O dia 11 de agosto ocupa um lugar especial no calendário jurídico brasileiro. Mais do que celebrar a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, em 1827, é um momento para refletirmos sobre o significado profundo de ser advogado ou advogada.
As primeiras Faculdades de Direito no Brasil foram instituídas por decreto imperial de D. Pedro I, em 1827, com a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – esta última um verdadeiro marco para a história e a cultura jurídica do nosso Estado.
A tradição do “Dia do Pendura” ainda desperta lembranças pitorescas e histórias bem-humoradas. Contudo, a data é sobretudo um momento para enaltecermos a advocacia como uma voz altiva da sociedade, guardiã da legalidade e promotora da cidadania.
Ser advogado ou advogada é viver num constante exercício de ouvir, interpretar e agir com responsabilidade. É perceber que as oportunidades da profissão se renovam, especialmente diante das transformações que o mundo nos impõe: o impacto das novas tecnologias, a chegada da reforma tributária, os desafios do Marco Civil da Internet, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de estudos cada vez mais aprofundados sobre precedentes judiciais. Some-se a isso as recentes legislações em defesa da democracia e da soberania brasileira e, no meu campo de atuação, as constantes mudanças nas resoluções eleitorais do TSE, além do olhar cada vez mais atento dos Tribunais de Contas – TCU e TCEs – sobre a gestão e os gastos públicos.
A advocacia é, por essência, uma profissão que exige temperança para decidir, fleuma para agir, paciência para esperar e foco para persistir. É uma jornada em que os resultados raramente se colhem a curto ou médio prazo e em que apenas aqueles verdadeiramente vocacionados conseguem percorrê-la sem dores e sem pesar o esforço. É comprometimento inabalável com a justiça, respeito intransigente à legalidade e contribuição direta para a formação cidadã. É também diálogo leal com o Judiciário, preservando nossas prerrogativas sem confundi-las com confronto. Por isso, a lealdade processual, a boa-fé e a cooperação técnica são virtudes indispensáveis à construção de uma imagem sólida e respeitável da advocacia.
Deixo aqui um convite especial: que cada colega veja na profissão também um espaço de engajamento institucional. Participar da vida política da OAB, integrar comissões temáticas, contribuir com conselhos e fortalecer seus braços acadêmicos – as Escolas da Advocacia – e assistenciais – as Caixas de Assistência – permite um olhar mais amplo, humano e generoso sobre nossa missão.
A advocacia me deu a liberdade de trabalhar com autonomia e, ao mesmo tempo, um olhar cada vez mais sensível para as demandas da sociedade. É nesse equilíbrio entre técnica e humanidade, entre razão e sensibilidade, que nossa profissão se mantém viva, desafiadora e essencial.
Neste 11 de agosto, celebramos não apenas o título que carregamos, mas a essência do que fazemos: lutar, com amor e compromisso, pela justiça e pelo direito.
Um agradecimento especial a todos e todas que alicerçam a minha caminhada.
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