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Crise Diplomática e Econômica: Vistos, Migrantes e Tarifas no Conflito Brasil–EUA

Postado em 24 de maio de 2025 Por Rosa Freitas Doutora em Direito, advogada, servidora pública,sertaneja, poetisa e autora de artigos e livros jurídicos, dentre eles "Direito eleitoral para vereadores", "Direito Eleitoral para Prefeitos", "A reforma tributária e seus impactos nos Municípios" e "Gestão Municipal de Residuos Sólidos" pela Editora Igeduc.

A volta dos vistos e a quebra da reciprocidade

O Brasil retomou a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. A medida corrige a decisão unilateral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia dispensado a exigência sem garantir o princípio da reciprocidade — base fundamental das relações internacionais. Nenhum desses países, ao longo dos anos, estendeu o mesmo benefício aos brasileiros.

A nova era Trump e o agravamento da crise migratória

Com o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA, a situação dos brasileiros no país tem piorado. Mais de 500 pessoas foram repatriadas em condições humilhantes: algemadas, detidas e muitas vezes com documentação legal em ordem. Outras continuam presas, sem contato com as famílias — realidade compartilhada por migrantes latino-americanos em geral.

Violações ao Direito Internacional

As ações dos EUA afrontam tratados e convenções que protegem os direitos dos migrantes. Entre os principais documentos internacionais, destacam-se:

  • Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias (1990)
  • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo (1967)
  • Convenções da OIT sobre trabalhadores migrantes (nº 97 e nº 143)
  • Pactos Internacionais de 1966 sobre Direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)

O Brasil ratificou, em 2022, a Convenção da ONU sobre proteção aos trabalhadores migrantes e conta com a Lei nº 13.445/2017, que garante defesa ampla, assistência jurídica gratuita e proíbe deportações em massa e prisões administrativas. Os EUA, por outro lado, ainda não ratificaram diversos desses tratados.

Crianças deportadas: uma violação constitucional?

Um dos pontos mais alarmantes é a deportação de crianças nascidas nos EUA — em clara afronta ao princípio do jus soli, que garante cidadania automática a quem nasce em solo americano. Mesmo que o chamado “turismo de natalidade” seja controverso, trata-se de uma prática legal. Retirar a cidadania dessas crianças é um desrespeito à própria Constituição dos EUA.

A crise econômica por trás do conflito diplomático

A insegurança jurídica para imigrantes também revela um contexto mais profundo: a crise da classe média americana. O empobrecimento, a perda de empregos industriais e a ascensão da China como potência econômica global pressionam a política interna dos EUA.

A China, com baixos custos e altos investimentos em tecnologia, conquistou mercados inteiros — inclusive os que antes eram dominados pelos norte-americanos. Ironicamente, foi o próprio modelo de globalização, impulsionado pelos EUA, que esvaziou sua base industrial.

Populismo, tarifas e blefes

Trump responde com medidas populistas: eleva tarifas, ataca migrantes e busca culpados externos. Mas a realidade é mais complexa: os EUA dependem de insumos globais para sua produção — aço brasileiro, tecnologia canadense, peças mexicanas e produtos chineses. Taxar importações encarece a cadeia produtiva interna.

Ao mesmo tempo, o governo norte-americano promete investimentos em empresas nacionais, mas favorece interesses privados. Esse desequilíbrio é identificado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira como patrimonialismo — quando o Estado serve mais aos interesses de grupos econômicos do que ao interesse público.

Um cenário ainda incerto

Com apenas três meses de novo mandato, Trump já provocou instabilidade global. Suas estratégias de blefe e confronto tornam o futuro das relações diplomáticas e econômicas cada vez mais incerto.

O posicionamento do Brasil: firmeza e estratégia

Frente a esse cenário, o Brasil acertou ao retomar a exigência de vistos e sinalizar medidas econômicas — como o possível aumento de tarifas sobre produtos americanos. Além disso, a ampliação de relações com os países dos BRICS e o fortalecimento do comércio regional são alternativas estratégicas em tempos de instabilidade global.

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