O Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma sobrecarga significativa de processos, o que afeta diretamente a celeridade e a qualidade das decisões judiciais. Parte dessa realidade se deve ao uso abusivo da máquina judiciária, com destaque para o setor bancário, onde há elevada judicialização.
Esta cartilha tem como objetivo orientar sobre práticas responsáveis, promover a boa-fé processual
e contribuir para a identificação e contenção de condutas abusivas. A proposta é equilibrar o legítimo
direito de acesso à Justiça com o uso ético e consciente dessa via.
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