O Brasil é um país cuja Constituição Federal de 1988 consagra a cidadania como um dos fundamentos. Contudo, a realidade social demonstra uma lacuna significativa entre a previsão constitucional e o efetivo entendimento dos direitos por parte da população. Muitas vezes, cidadãos desconhecem suas garantias fundamentais, o que enfraquece o exercício da democracia. Diante desse cenário, surge uma pergunta: será que ensinar noções de Direito desde cedo poderia contribuir para formar cidadãos mais conscientes?

A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nota-se, portanto, que a própria Carta Magna prevê a formação cidadã como objetivo educacional. A questão é: como formar cidadãos sem oferecer conhecimento básico sobre direitos e deveres? Assim como matemática e língua portuguesa são consideradas disciplinas essenciais, conteúdos relacionados à Constituição, aos direitos humanos e ao funcionamento do Estado também deveriam ocupar espaço no currículo escolar. Grande parte dos conflitos sociais decorre da falta de conhecimento sobre limites legais e responsabilidades. Quando cidadãos reconhecem seus direitos e deveres, tornam-se menos vulneráveis a abusos e mais preparados para agir de forma ética e responsável.

Um exemplo prático seria ensinar a crianças noções de igualdade e respeito desde cedo, o que resultaria em comportamentos mais justos em sociedade e ajudaria a evitar os grandes números de casos de bullying, que são frequentes no ambiente escolar. Além disso, se mais adolescentes conhecessem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entenderiam que podem se proteger em situações de exploração. Assim, a educação jurídica atua não apenas como informação, mas como forma de prevenção social.

A cidadania não se resume ao direito de votar, mas envolve participação ativa na vida em comunidade, ou seja, tornar-se um agente de mudança. A falta de conhecimento jurídico gera passividade e exclusão. Em países como Portugal e Espanha, já existem iniciativas que incluem a disciplina de Educação para a Cidadania no ensino fundamental, com conteúdos relacionados à Constituição, ética e direitos humanos. Essas experiências mostram resultados positivos, como maior conscientização social e política dos jovens. No Brasil, iniciativas pontuais em escolas públicas e projetos de extensão universitária têm demonstrado que estudantes que participam de oficinas de educação jurídica tornam-se mais críticos e atuantes, multiplicando esse conhecimento em suas famílias e comunidades.

Ensinar direitos desde cedo não significa formar “pequenos advogados”, mas sim cidadãos conscientes. A ética, aliada ao conhecimento jurídico, possibilita que crianças e jovens cresçam valorizando a justiça e a igualdade. Além disso, inserir conteúdos de educação jurídica não significa criar uma nova disciplina isolada; pode ser feito de forma transversal, conectada a matérias como História, Sociologia, Filosofia e até Literatura, permitindo reflexões práticas e humanistas.

A educação jurídica é uma ferramenta valiosa para a consolidação da cidadania e o fortalecimento da democracia. Ensinar direitos desde cedo é investir em uma sociedade mais justa, participativa e consciente. Se a Constituição prevê que a educação deve formar cidadãos conscientes, não há dúvida de que a inserção de conteúdos jurídicos básicos nas escolas é uma necessidade. Cabe ao Estado, em parceria com educadores e profissionais do Direito, transformar essa proposta em realidade, garantindo que cada criança e jovem brasileiro tenha condições de conhecer e exercer seus direitos de forma plena.

Referências
– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
– BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069/1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
– MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2023.
– SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2022.
– UNESCO. Educação para a Cidadania Mundial: Temas e objetivos de aprendizagem. Paris: UNESCO, 2015. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000244957