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08 de janeiro de 2026
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08 de janeiro de 2026
Compliance no Brasil: História, diferenças entre setor público e privado, autonomia técnica, proteção do dissenso institucional e o caso banco Master
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08 de janeiro de 2026
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influência pública
17 de dezembro de 2025
O tribunal da mídia: A influência do clamor público e da imprensa nas decisões judiciais no Brasil
Vereador pode fiscalizar?
17 de dezembro de 2025
A função fiscalizatória da Câmara Municipal e os limites constitucionais de sua atuação: Pode o Vereador ter acesso irrestrito a prédio público mun
COVID/19
17 de dezembro de 2025
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Quantas sentenças cabem em uma vida?
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O prazo peremptório para o MP concluir o ICP que apura a ocorrência de atos ímprobos
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Estágio ou mão de obra disfarçada? A desvirtuação do estágio e a precarização do trabalho em academias de ginástica
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Desempenho, eficiência e resultados: Análise da aplicação prática das cláusulas de desempenho na nova lei de licitações
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Da estética à judicialização: A responsabilidade civil diante do aumento de procedimentos estéticos no Brasil.
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O diploma agora é o novo algoritmo: ou você prova o que sabe, ou a justiça deleta a sua influência
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Augustus Scagliarini
Licenciamento, desapropriação e confiança legítima: Limites contemporâneos à Súmula 23 do STF
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Lei Maria da Penha: entre o avanço normativo e o desafio da efetividade
Por:
Danielle Vieira do Nascimento
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