É possível reconhecer que a cultura de um povo é a expressão máxima de sua identidade, de suas lutas, valores e conquistas. No caso de Pernambuco, que é um estado singular dentre tantos da nossa federação, essa declaração encontra terreno fértil para se desenvolver, já que o seu protagonismo histórico nesses campos é reconhecido como uma referência em todo o nosso país!

Para além da inegável contribuição cultural que Pernambuco agrega à nação brasileira – com suas manifestações populares, danças, cordéis e artes em todas as suas formas de expressão – é impossível se esquecer da relevância desse estado também na formação do pensamento jurídico crítico. 

A título de exemplo, temos a escola de Direito do Recife figurando como uma testemunha viva do quão importante é o estado de Pernambuco para a construção e consolidação das bases democráticas do nosso país. Sendo, juntamente com a Faculdade do Largo São Francisco, em São Paulo, a primeira academia jurídica brasileira, responsável pela formação de um sem-número de notáveis que assumiram o protagonismo em dar os contornos teóricos do direito nacional. O Barão do Rio Branco, Paulo Freire, Joaquim Nabuco, Castro Alves, Ruy Barbosa, Clóvis Bevilaqua, Tobias Barreto, Ariano Suassuna e Assis Chateaubriand são alguns exemplos das mentes brilhantes que se sentaram nos bancos daquela prestigiosa academia.

Ora, mas de que maneira é possível identificar as peculiaridades, o DNA do pensamento do povo pernambucano – valente e irrequieto – para além das formalidades da academia? Simples: o direito como um dos mais sofisticados campos de conhecimento das ciências humanas, surge exatamente da necessidade de regulação da vida em sociedade. E por esse motivo, é natural que a ciência jurídica beba de diversas fontes para se estabelecer, sobretudo da experiência humana em sua vivência cotidiana, na pluralidade das suas formas de expressão.

A história pernambucana, tão atrelada à criatividade do seu povo nas manifestações folclóricas, culturais e na literatura, também foi cenário de luta e resistência contra a opressão e a escravatura. Não há como falar em abolicionismo sem citar figuras como Joaquim Nabuco, um bastião cuja atuação jurídica e política foi profundamente moldada pela consciência crítica e humanista que emergia da efervescência cultural do estado. Essa tradição de engajamento social e de um compromisso inegociável com os valores republicanos e democráticos (mas sem esquecer as suas raízes) se encontra profundamente atrelada à formação do pensamento jurídico pernambucano.

No campo da literatura, como não citar o paraibano de nascimento (mas pernambucano de coração) Ariano Suassuna, egresso da faculdade de direito do Recife e sua cuja obra prima “O Auto da Compadecida”, que retrata no clímax da narrativa o julgamento de João grilo (protagonista da história) perante o tribunal celestial?

Fica clara a existência de uma íntima relação entre direito, arte, cultura e literatura em que, de forma amálgama, cada elemento influencia na formação e no desenvolvimento dos demais!

Nesse contexto, a editora da OAB de Pernambuco – chancelada pela Presidente da seccional Ingrid Zanella e capitaneada pelo Advogado e Educador Inácio Feitosa – surge com uma proposta pioneira e desafiadora: fomentar o avanço institucional de produção acadêmica entre os advogados e, ao mesmo tempo, estimular em tais trabalhos a integração entre cultura e direito – dois pilares fundamentais na construção de uma sociedade democrática e plural.

Para além da produção de livros e trabalhos acadêmicos, o surgimento de uma editora com tais características vem para preencher uma lacuna extremamente relevante, a de estimular o debate jurídico de forma ampla e acessível, assim como promover o fortalecimento da cidadania e combater o obscurantismo. Isso tudo sem deixar de lado o tempero regional, o sotaque, as influências que tanto explicitam a identidade pernambucana.

Enfim, a criação da Editora da OAB Pernambuco não representa simplesmente um marco editorial, mas um ato simbólico de extremo valor. Ela reafirma o compromisso da OAB com uma fomação jurídica de qualidade, com a valorização da cultura local e com a defesa intransigente da democracia. Aguardamos esperançosos que essa iniciativa floresça ainda mais e que se torne um modelo de inspiração a ser seguido por outras seccionais da nossa instituição. Todos os ingredientes para essa receita de sucesso estão à mão, pois nem só de frevo vive o pernambucano, mas de toda a expressão de arte, cultura e direito!