Há 50 anos, em 1975, o Professor Pinto Ferreira tomou posse na Academia Pernambucana de Letras. Ao suceder o acadêmico Luiz Delgado na Cadeira nº 6, sob a presidência do notável poeta Mauro Mota, esse gesto simbólico marcou o ingresso de uma das maiores inteligências jurídicas e humanistas do país no seio da intelectualidade pernambucana. O discurso de posse, intitulado Um Novo Humanismo, foi pronunciado inteiramente de memória, embora estivesse escrito, como recorda o Professor Ivo Dantas. Esse episódio traduzia o que ele era em essência: um mestre de rara erudição e impressionante capacidade intelectual.

A trajetória de Pinto Ferreira não pode ser dissociada do desenvolvimento da cultura e do pensamento jurídico brasileiro no século XX. Pernambucano, humanista, jurista, professor e intelectual, sua vida foi dedicada aos grandes temas da democracia, da liberdade e da justiça. Na Faculdade de Direito do Recife, onde tive a honra de ser seu aluno na disciplina de Direito Constitucional, cultivava um magistério exigente, profundo e generoso. Seu conhecimento era enciclopédico, e seu método didático, estruturado em reflexões críticas e referências eruditas, marcava de forma definitiva seus discípulos.

Na década de 1950, apresentou sua tese Princípios Gerais de Direito Constitucional Moderno, que permanece atual até hoje. Nela, formulou uma das mais belas definições de democracia já escritas:

“Democracia é mais do que um regime político: é uma filosofia de vida, fundamentada no direito, na liberdade e na tolerância.”

Essa compreensão revela o espírito de um jurista à frente de seu tempo, que via no Direito uma ponte entre o ideal e o real, entre o texto e a vida.

A relevância de Pinto Ferreira transcende o campo jurídico. Seu pensamento visionário antecipou, em diferentes momentos, debates que só viriam a ganhar força décadas depois. Em 2002, publicou A Era da Informática e o Direito Cibernético, demonstrando uma impressionante capacidade de compreender o impacto das novas tecnologias sobre as estruturas jurídicas tradicionais. Seu olhar prospectivo sobre a sociedade da informação e os desafios do ciberespaço é hoje referência obrigatória para estudiosos do tema.

É preciso também situar Pinto Ferreira entre os grandes nomes do pensamento jurídico nacional. Ao lado de Pontes de Miranda — com quem compartilhava origens nordestinas e um amor profundo pela ciência do Direito —, formou uma das duplas mais emblemáticas da doutrina brasileira, contribuindo decisivamente para a formação de sucessivas gerações de juristas e para o fortalecimento do pensamento constitucional no Brasil.

O registro dos cinquenta anos de sua posse na Academia Pernambucana de Letras é mais do que uma homenagem de circunstância. É o reconhecimento da permanência de seu legado. Pinto Ferreira foi, é e continuará sendo um farol para todos aqueles que buscam, no Direito e na cultura, caminhos para uma sociedade mais justa, tolerante e democrática.