Tema: Direito Constitucional e os desafios contemporâneos. Textos em homenagem ao Professor Dr. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti.
Esta obra coletiva será publicada pela OAB Editora, fruto de uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), através de Convênio institucional com a CEPE – Companhia Editora de Pernambuco, no processo de produção gráfica.
A publicação é dedicada ao professor Ivo Dantas, que é decano da OAB Editora em reconhecimento à sua trajetória exemplar na advocacia, na magistratura, na acadêmica jurídica e na docência do ensino jurídico em Pernambuco e no Brasil.
Cabe para a Coordenação da Área Temática de Direito Constitucional, liderada pela Profª. Drª. Gina Gouveia Pires de Castro, em conjunto com os demais membros do Conselho Editorial, viabilizar o processo de chamada de artigos, através de regras editalícias que propiciem isonomia, imparcialidade e publicidade em todo o processo.
Para o Prefácio desta edição especial e festiva, o primeiro da Editora e da Área de Direito Constitucional, fica já formalizado o convite para a Primeira Presidente da OAB/PE, a também Professora e Doutora, Ingrid Zanella. A apresentação caberá ao Diretor-Geral da OAB Editora, o Prof. Dr. Inácio Feitosa e o Posfácio a Profª. Drª. Gina Gouveia Pires de Castro, com a Colaboração Técnica e Organizacional dos membros do Conselho Editorial, atuantes neste número específico, para além do Coordenador da Área Temática, os Professores: Luiz Henrique Diniz, Adriana Rocha Coutinho de Holanda, Flavianne Fernanda Nóbrega Bittencourt Nóbrega, Giselle Hoover Silveira.
1. Justificativa
Os Constitucionalismos, historicamente marcados por suas complexidades e evoluções no desenvolver das sociedades durante o passar do tempo na história, apresentam-se sempre atuais e em movimento, trazendo consigo a estrutura jurídico-formal de um Estado e um conjunto normativo que limita a atividade dos poderes daquele, com a finalidade de garantir o bem comum e a solução de conflitos existentes nas sociedades.
Diante disso, é importante lembrar que o Constitucionalismo surgiu como um sistema jurídico e político projetado para restringir o poder público e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. E por isso, hoje temos que trabalhar o conceito de Constitucionalismo Digital que representa uma mudança significativa nessa perspectiva, pois parte do pressuposto de que algumas empresas multinacionais privadas exercem poderes públicos em escala global. Consequentemente, os direitos fundamentais dos indivíduos também devem ser protegidos contra essas entidades. Essa mudança marca uma transição constitucional da proteção vertical dos direitos fundamentais (poderes públicos versus cidadãos) para uma proteção horizontal (em relação a atores privados), além de se pensar na responsabilidade do Estado no que se refere a regulamentação do uso de tecnologias seja pelo setor público, seja pelo privado. Bem como, a proteção do próprio Estado no que diz respeito a captação de informações e dados pelos criadores e fornecedores da tecnologia.
A obra visa contribuir para o aprofundamento do conhecimento técnico-jurídico e busca se consolidar como referência para profissionais, acadêmicos, operadores do Direito, agentes públicos e demais interessados no tema, caro para a realidade da sociedade de âmbito nacional e internacional.
2. Eixos Temáticos para Submissão de Artigos.
São linhas temáticas que devem, necessariamente, constar da escolha dos proponentes como temas centrais:
2. 1. Estado e Constituição
O passado da Constituição: evolução histórica e desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro;
O presente da Constituição: democracia, estado de Direito;
O futuro da Constituição: desafios contemporâneos ao constitucionalismo no Brasil.
2. 2. Federalismo, Democracia e Crise
A Estrutura federativa;
Participação democrática, representatividade e instituições;
Instituições de Poder e os mecanismos de defesa do Estado Democrático brasileiro.
2. 3. Processo Constitucional
Controle de constitucionalidade;
Remédios Constitucionais;
Supremo Tribunal Federal.
2. 4. Constitucionalismo Digital
Direitos Humanos e tecnologia;
Direitos Sociais no Constitucionalismo Digital;
Estado e Tecnologia.
2. 5. Direitos Humanos
Violências, Constituição e políticas de diversidade e inclusão;
Proteção constitucional e internacional aos direitos de minorias e grupos vulneráveis;
Judicialização da Política.
3. Diretrizes para Submissão de Artigos
3.1 Requisitos para Participação:
Os artigos devem contar com a autoria de, no mínimo, um(a) advogado(a) regularmente inscrito(a) na OAB/PE, que deve ser comprovada no momento da submissão.
Os textos devem ser inéditos, originais e redigidos em língua portuguesa.
Cada autor(a) poderá submeter apenas um (1) artigo como autor(a) principal, sendo permitida a coautoria com até dois (2) coautores(as).
A Formatação deverá observar:
Fonte: Times New Roman, tamanho doze (12).
Espaçamento: um e meio (1,5) entre linhas.
Margens: três (3,0) cm (esquerda e superior) e dois (2,0) cm (direita e inferior).
Notas de rodapé: ao final de cada página, fonte tamanho dez (10), espaçamento simples.
Citações e referências conforme as normas da ABNT, seguindo o sistema Autor-Data.
Os artigos devem conter entre cinco mil (5.000) e dez mil (10.000) palavras, incluindo as notas de rodapé, excluindo, apenas, o resumo e as referências bibliográficas.
Estrutura Obrigatória: Título do artigo. Nome completo do(a)(s) autor(a)(es), com nota de rodapé n.º 1 contendo minicurrículo (até 5 linhas). Resumo (máximo de 300 palavras) e palavras-chave (até 5). Introdução. Desenvolvimento. Conclusão/Considerações Finais. Referências bibliográficas (conforme ABNT).
3. 2. Prazos e Submissão:
Os artigos deverão ser enviados exclusivamente por e-mail, para: [inserir e-mail oficial da OAB Editora].
O prazo final para submissão é 10 de junho de 2025, até as 23:59 h (horário de Brasília).
O assunto do e-mail deve ser: “Direito Constitucional e os desafios contemporâneos, a linha temática escolhida (item 2 deste edital) e as iniciais do(s) autor(es).”
Submissões fora do prazo não serão consideradas, sob qualquer hipótese.
3. 3. Avaliação e Seleção dos textos enviados.
Serão selecionados até dez (10) artigos científicos.
Os textos serão avaliados por pareceristas ad hoc, designados pelo Conselho Editorial.
A aprovação estará condicionada à qualidade técnico-científica, à pertinência temática e à adequação às normas deste edital.
Ajustes e revisões poderão ser solicitados aos autores antes da publicação final.
3. 4. Da Publicação.
A obra será publicada pela OAB Editora, com apoio da CEPE, em formato impresso e/ou digital, em data e formato a serem definidos pela coordenação da obra, em conjunto com a Direção da Editora.
3. 5. Disposições Gerais.
A submissão do artigo implica a automática autorização para sua publicação, sem ônus para os autores.
Os autores cedem os direitos autorais à OAB Editora, exclusivamente para esta publicação, seguindo os prazos legais máximos vigentes.
A participação é voluntária e não implicará nenhuma forma de remuneração.
Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação da obra.
A ortografia e a correção gramatical são de inteira responsabilidade dos autores.
Ao submeter o artigo, o autor declara que a obra é inédita, que não há plágio e/ou que não utilizou recursos de Inteligência Artificial na sua elaboração, sob pena da adoção das medidas cabíveis e exclusão do texto, tudo sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.
4. Apoio Institucional e Publicidade
A OAB/PE, por meio da OAB Editora, autoriza a participação de empresas, instituições e escritórios de advocacia interessados em apoiar a publicação da presente obra, mediante cotas de apoio institucional. Os apoiadores poderão ter sua logomarca inserida nas páginas de abertura ou encerramento do livro, em espaço especialmente reservado para esse fim, bem como em peças gráficas de divulgação relacionadas ao lançamento.
Os apoiadores institucionais também terão direito a compor o espaço de honra do evento de lançamento oficial da coletânea, com possibilidade de participação na cerimônia, entrega de brindes institucionais e presença destacada em materiais promocionais do evento. A adesão à cota de apoio e os detalhes relativos à veiculação da logomarca, formatos, prazos e contrapartidas específicas serão definidos em termo próprio a ser firmado entre a OAB Editora e o interessado, respeitados os critérios éticos da Ordem.
Recife, 21 de maio de 2025.
Ingrid Zanella
Presidente da OAB/PE
Inácio Feitosa
Diretor-Geral da OAB Editora – OAB/PE
