A COP30, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que acontece em 2025 na cidade de Belém, no Pará, representa um dos momentos mais decisivos da última década para o enfrentamento da crise climática global. Segundo a própria UNFCCC, trata-se do único fórum multilateral que reúne praticamente todos os países do mundo para decidir coletivamente sobre ações climáticas, incluindo mitigação, adaptação, transparência e financiamento. A realização dessa conferência na Amazônia carrega um simbolismo e uma responsabilidade profundas, já que essa região é um dos maiores reguladores do clima planetário, sendo reconhecida por sua capacidade de estoque de carbono, biodiversidade e pela presença de povos indígenas que há séculos preservam seus territórios e conhecimentos tradicionais. Para o Brasil, país anfitrião, a COP30 será também uma vitrine de compromissos e contradições, colocando o país no centro das atenções globais sobre políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

O contexto global torna essa COP especialmente urgente. De acordo com a World Meteorological Organization (WMO), os últimos anos foram os mais quentes já registrados, e entre janeiro e agosto de 2025 a temperatura média global já atingia cerca de 1,42 °C acima dos níveis pré-industriais, aproximando perigosamente o mundo do limite de 1,5 °C estabelecido pelo Acordo de Paris. Esse aumento já produz efeitos devastadores, como ondas de calor extremas, secas prolongadas, enchentes e eventos climáticos extremos que atingem de forma ainda mais intensa populações vulneráveis, especialmente comunidades indígenas, rurais e periféricas. Relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) também indicam que os países ainda estão distantes das ações necessárias para fechar a “lacuna de ambição”, isto é, a diferença entre o que prometem e o que realmente precisa ser feito para evitar um agravamento irreversível do aquecimento global.

A COP30 tem como meta fortalecer e revisar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), aumentar o financiamento climático e garantir mecanismos mais efetivos de adaptação e resiliência, já que muitos países em desenvolvimento não possuem recursos suficientes para enfrentar tempestades, queimadas, enchentes e a perda de biodiversidade. Estima-se que esses países precisarão de cerca de 310 bilhões de dólares por ano até 2035 apenas para adaptação climática, segundo dados consolidados pela agência Reuters. Esse aspecto toca diretamente em debates sobre justiça climática, já que nações que historicamente emitiram menos gases de efeito estufa são hoje as que mais sofrem com os impactos das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, as que menos têm condições de custear sua própria adaptação.

A localização amazônica da COP30 também traz ao centro discussões sobre florestas, territórios tradicionais, soberania, desmatamento e bioeconomia. Como destaca a Comissão Europeia em seu material informativo, as florestas tropicais representam um dos pilares estruturais do equilíbrio climático, e seu colapso desencadearia impactos em escala global. No Brasil, isso se conecta diretamente com os direitos territoriais indígenas, que são comprovadamente os mecanismos mais eficientes de proteção das florestas. Estudos internacionais e relatórios de organizações como a WWF e o IPCC demonstram que áreas indígenas apresentam índices significativamente menores de desmatamento e incêndios quando comparadas a outras categorias de uso da terra, reforçando o papel crucial dessas comunidades na preservação ambiental.

Para os povos indígenas, a COP30 é particularmente significativa porque seus conhecimentos tradicionais, suas práticas de manejo sustentável e seus modos de vida são hoje reconhecidos pelo IPBES e pelo próprio IPCC como fundamentais para enfrentar a crise climática. No entanto, essas mesmas comunidades são as mais vulneráveis aos impactos do aquecimento global, devido à dependência direta dos ciclos naturais, à insegurança territorial e à falta de políticas públicas efetivas. A COP30 abre espaço para reivindicações históricas dessas populações, como o fortalecimento da demarcação de terras, a garantia de mecanismos de consulta prévia e a necessidade de financiamento direto para iniciativas comunitárias. Organizações como a Anistia Internacional destacam que as vozes indígenas, frequentemente marginalizadas nas negociações internacionais, precisam ser centrais numa COP realizada na Amazônia.

Além disso, a COP30 ocorre exatamente dez anos após a entrada em vigor do Acordo de Paris, funcionando como um marco de balanço global das promessas feitas desde 2015. Segundo análises do World Resources Institute, poucos países estão cumprindo plenamente suas metas, e muitos sequer possuem planos robustos de transição energética ou de proteção de florestas. Por isso, a conferência em Belém precisa impulsionar compromissos mais ambiciosos, fiscalizáveis e justos, que incluam desde a redução de combustíveis fósseis até o aumento de energias renováveis e investimentos em conservação.

Para o Brasil, a COP30 pode fortalecer sua imagem internacional como líder ambiental, mas também expõe contradições internas, como projetos de exploração de petróleo na margem equatorial, conflitos fundiários, pressão sobre territórios tradicionais e políticas que, por vezes, não dialogam com a urgência climática. Organizações ambientais internacionais já apontaram que o país terá de mostrar coerência entre discurso e prática para aproveitar plenamente a visibilidade da conferência.

Sobre a primeira semana de negociações da COP30 (em Belém): A primeira semana decorreu em um clima relativamente calmo, ao menos do ponto de vista de confrontos públicos visíveis; a presidência brasileira conduziu amplas consultas para tratar dos temas mais espinhosos que não constavam diretamente na agenda oficial. Apesar disso, muitos pontos críticos permaneceram “em colchetes” — ou seja, ainda sem acordo final — o que demonstra profundas divisões entre os países. Entre os temas centrais dessa primeira semana destacam-se o financiamento climático, a adaptação, a transição justa e as métricas de gênero. Apesar das discussões intensas, ainda não se chegaram a resultados concretos em várias frentes importantes. O debate sobre finanças por si só já invadiu quase todas as conversas, embora não houvesse um item de orçamento bem delineado na pauta, e emergiram iniciativas como o fundo “Tropical Forests Forever Facility”, com promessas limitadas e dúvidas sobre o montante de financiamento. Também se celebrou o fato de que países insulares reforçaram que o limite de 1,5 °C é uma “linha de vida”, exigindo que a comunidade internacional honre esse compromisso. Ao mesmo tempo, a ausência de delegação oficial dos Estados Unidos abriu espaço para que a China assumisse papel mais visível na liderança, em parte devido à sua posição dominante em energias renováveis. Em resumo, a primeira semana reforçou a urgência, evidenciou divergências e colocou pressão para que os ministros que agora assumem o processo avancem com decisões políticas mais fortes.

Em síntese, a COP30 importa porque é um momento de escolha — os países podem avançar (ou não) em direção a uma trajetória mais segura de clima, ou então continuar em caminhos que aceleram riscos e impactos. Os resultados da conferência têm implicações concretas para políticas nacionais, para investimento privado, para comunidades vulneráveis, para povos indígenas, para biodiversidade e para o futuro do planeta. Para você, no seu contexto — estudante indígena de Direito, interessada em artigos de opinião para a OAB sobre a vida de estudantes indígenas — há vários desdobramentos importantes: a COP30 pode abrir espaço para que questões de direitos indígenas, de terras tradicionais, de participação em decisões climáticas sejam mais visibilizadas. É possível ligar a agenda de mudança do clima à agenda de direitos e protagonismo indígena. A articulação entre Direito, meio ambiente e povos indígenas torna-se ainda mais relevante: como os tratados internacionais, como a UNFCCC, e como instrumentos domésticos (constitucionais, legais) podem proteger territórios, culturas e comunidades diante da crise climática. Na opinião pública, na academia e no ativismo, destacar que a crise do clima não é apenas questão ambiental ou técnica, mas profundamente social, cultural, jurídica — pode fortalecer argumentos em favor de políticas mais inclusivas, de justiça climática. Em termos de articulação institucional, a COP30 pode gerar revisões de políticas públicas, liberação de financiamentos e programas em regiões amazônicas ou indígenas — o que demanda atenção, participação e atuação crítica por parte de advogados, estudantes, comunidades.