Em  5  de  outubro  de  1988,  o  Brasil  promulgava  a  Constituição  Federal  que  marcaria  o  renascimento  da  democracia  após  um  longo  período  de  autoritarismo.  Batizada  de  “Constituição  Cidadã”  por  Ulysses  Guimarães,  ela  simbolizou  a  reconstrução  da  vida  política,  a  valorização  dos  direitos  humanos  e  a  refundação  das  instituições  republicanas.  Trinta  e  sete  anos  depois,  a  Carta  Magna  continua  sendo  o  esteio  da  ordem  democrática  e  da  convivência  civilizada.  Contudo,  o  tempo  presente  exige  uma  reflexão  sobre  o  papel  da  advocacia  —  enquanto  função  essencial  à  administração  da  justiça  —  na  preservação  desse  pacto  constitucional,  especialmente  em  tempos  de  crise  institucional,  desinformação  e  ameaças  ao  Estado de Direito.

A  Constituição  de  1988  nasceu  de  um  movimento  de  abertura  política  e  de  intensa  participação  popular.  O  processo  constituinte  foi  marcado  pela  pluralidade  e  pela  presença  de  diversos  segmentos  da  sociedade  civil,  que  reivindicavam  o  reconhecimento  de  direitos  e  garantias  historicamente  negados.  Bonavides  (2019)  afirma  que  a  Carta  de  1988  “restituiu  à  soberania  popular  o  seu  lugar  de  origem”,  consolidando  uma  democracia  que  se  pretende  substantiva,  voltada  não  apenas  à  organização  do  poder,  mas  à  promoção  da  dignidade  humana.  Essa  perspectiva  confere  à  Constituição  um  caráter  dirigente,  como  explica  Canotilho  (2003),  no  sentido  de  que  ela  não  se  limita  a  ser  uma  norma  jurídica  suprema,  mas  um projeto político de transformação social.

No  texto  constitucional,  a  advocacia  foi  reconhecida  de  modo  inédito  como  função  essencial  à  administração  da  justiça.  O  artigo  133  da  CF/88  dispõe  que  “o  advogado  é  indispensável  à  administração  da  justiça,  sendo  inviolável  por  seus  atos  e  manifestações  no  exercício  da  profissão,  nos  limites  da  lei”.  Trata-se  de  uma  inovação  de  profundo  significado  democrático.  Ao  atribuir  à  advocacia  esse  status  constitucional,  o  legislador  reconheceu  que  não  há  justiça  sem  defesa,  nem  Estado  de  Direito  sem  a  atuação  livre,  técnica  e  ética  dos  advogados e advogadas.

Essa  prerrogativa  não é  um  privilégio  corporativo,  mas  uma  garantia  da  cidadania.  Como  ensina  Moraes  (2022),  o  advogado  “atua  como  defensor  não  apenas  de  interesses  individuais,  mas  do  próprio  sistema  jurídico-constitucional,  funcionando  como  guardião  da  legalidade  e  mediador  entre  o  cidadão  e  o  Estado”.  Assim,  o  exercício  da  advocacia  se  confunde  com  a  própria  efetividade  dos  direitos  fundamentais,  pois  é  por  meio  dela  que  o  cidadão encontra voz e proteção diante do poder.

A  Constituição  de  1988  estabeleceu  uma  arquitetura  institucional  pautada  na  separação  dos  poderes,  na  independência  judicial  e  na  garantia  de  direitos.  Todavia,  a  concretização  desses  valores  depende,  em  grande  medida,  da  advocacia.  É  o  advogado  quem  provoca  o  Judiciário,  quem  formula  a  argumentação  jurídica,  quem  assegura  o  contraditório  e  a  ampla  defesa,  e  quem  sustenta  a  inviolabilidade  da  liberdade  e  da  dignidade  humana.  O  papel  da  advocacia,  portanto,  transcende  a  mera  representação  técnica:  é  um  instrumento  de  concretização da democracia constitucional.

Ao  longo  dos  37  anos  da  Constituição,  a  advocacia  brasileira  esteve  presente  em  momentos  cruciais  da  defesa  do  Estado  de  Direito.  Nas  décadas  que  se  seguiram  à  redemocratização,  advogados  e  entidades  como  a  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  (OAB)  desempenharam  papel  determinante  em  episódios  como  o  impeachment  de  presidentes,  o  combate  à  corrupção,  a  defesa  das  prerrogativas  profissionais  e,  sobretudo,  na  resistência  a  retrocessos  institucionais.  A  OAB,  inclusive,  foi  uma  das  entidades  que  mais  contribuíram  para  o  processo  constituinte  de  1987-1988,  apresentando  propostas  que  resultaram  em  garantias  expressas  no  texto  constitucional,  como  os  direitos  fundamentais,  o  habeas  data  e  o  controle da constitucionalidade das leis.

Em  tempos  de  instabilidade  política  e  ascensão  de  discursos  antidemocráticos,  o  papel  da  advocacia  se  torna  ainda  mais  relevante.  A  polarização  social  e  o  crescimento  da  desinformação  têm  colocado  em  risco  princípios  básicos  do  Estado  de  Direito,  como  o  respeito  ao  devido  processo  legal  e  à  presunção  de  inocência.  Barroso  (2022)  observa  que  a  Constituição  de  1988  é  “um  pacto  civilizatório,  um  compromisso  coletivo  de  que  o  poder  deve  estar  submetido  ao  direito  e  de  que  a  dignidade  humana  é  o  centro  do  ordenamento”.

Nesse  contexto,  a  advocacia é  chamada  a  reafirmar  sua  função  contramajoritária,  atuando  como barreira jurídica e moral contra o arbítrio, seja ele estatal, político ou midiático.

O  Supremo  Tribunal  Federal  (STF)  tem  reconhecido  a  importância  da  advocacia  para  a  proteção  da  Constituição.  Em  diversos  precedentes,  o  Tribunal  destacou  que  a  atuação  do  advogado  é  essencial  à  própria  existência  do  contraditório  e  da  ampla  defesa.  Na  ADI  1.127/DF,  o  STF  reafirmou  que  “as  prerrogativas  da  advocacia  não  são  privilégios  pessoais,  mas  instrumentos  indispensáveis  à  administração  da  justiça”.  Essa  visão  reforça  a  ideia  de  que  a  advocacia  é  uma  função  pública  com  papel  constitucional,  e  que  qualquer  tentativa  de  restringi-la atinge diretamente os fundamentos democráticos da República.

Entretanto,  a  advocacia  também  enfrenta  desafios  internos  e  éticos  que  comprometem sua  credibilidade  social.  A  mercantilização  da  profissão,  a  banalização  de  litígios  e  a  atuação  política  desmedida  de  alguns  profissionais  geram  distorções  que  fragilizam  a  imagem  institucional  da  advocacia.  Nesse  ponto,  é  preciso  resgatar  o  ideal  republicano  que  inspirou  o  artigo  133:  o  advogado  como  servidor  da  justiça,  comprometido  com  a  verdade  e  com  o  bem  comum.  A  ética  profissional,  a  qualificação  técnica  e  o  compromisso  com  os  direitos  humanos  são  as  bases  para  que  a  advocacia  continue  sendo  uma  força  de  equilíbrio  e  legitimidade dentro do sistema de justiça.

Com  a  expansão  das  tecnologias  digitais,  surgem  também  novas  dimensões  para  a advocacia  constitucional.  A  proteção  de  dados,  o  uso  de  inteligência  artificial  no  Judiciário  e  o  acesso  à  informação  pública  são  temas  que  demandam  atuação  técnica  e  comprometida  com  os  valores  democráticos.  O  advogado  contemporâneo  deve  ser  um  intérprete  do  direito  e  também  um  defensor  da  democracia  digital.  Como  adverte  Sarlet  (2023),  “a  proteção  dos  direitos  fundamentais  na  era  digital  depende  de  uma  nova  advocacia,  capaz  de  compreender  a  interdependência  entre  liberdade,  privacidade  e  cidadania”.  Assim,  a  advocacia  se  reinventa  como  guardiã  das  garantias  constitucionais  em  um  mundo  cada  vez  mais  mediado  pela  tecnologia.

A  atuação  da  OAB  também  merece  destaque  nesse  contexto.  Ao  longo  das  últimas  décadas,  a  entidade  manteve-se  como  uma  das  vozes  mais  firmes  em  defesa  da  Constituição.

Durante  crises  institucionais, como  as  ocorridas  entre  2016  e  2023,  a  Ordem  reiterou  sua  missão  histórica  de  defender  a  legalidade  democrática  e  as  instituições  da  República.  Esse  protagonismo  remonta  à  própria  fundação  da  OAB,  cuja  trajetória  se  confunde  com  a  luta  contra  regimes  autoritários  e  pela  consolidação  do  Estado  Democrático  de  Direito.  Como  afirma  Streck  (2022),  “a  advocacia  é  o  primeiro  bastião  contra  o  autoritarismo,  e  a  Constituição é o escudo que a protege”.

Aos  37  anos  da  Constituição  Cidadã,  é  preciso  reconhecer  que  sua  sobrevivência  e  efetividade  dependem  da  vigilância  constante  da  sociedade  e,  em  especial,  da  advocacia.  A  defesa  da  Constituição  não  se  resume  à  atuação  judicial;  envolve  a  promoção  da  cultura  constitucional,  a  educação  jurídica,  a  participação  em  debates  públicos  e  o  compromisso  com  a  verdade  e  a  transparência.  Cada  advogado,  ao  exercer  sua  profissão  com  ética  e  coragem,  torna-se um agente da democracia.

Os  desafios  que  se  impõem  ao  Brasil  contemporâneo  —  desigualdade  social,  ataques às  instituições,  tentativas  de  manipulação  do  sistema  de  justiça  e  discursos  de  ódio  —  exigem  da  advocacia  uma  postura  ativa  e  comprometida  com  o  constitucionalismo  democrático.  Hesse  (1991)  lembra  que  a  força  normativa  da  Constituição  só  se  realiza  quando  há  vontade  de  cumpri-la.  Essa  vontade,  no  caso  da  advocacia,  manifesta-se  na  atuação  cotidiana  em  defesa  dos  direitos,  no  enfrentamento  da  injustiça  e  na  preservação  do  devido  processo  legal,  mesmo contra o clamor popular ou o poder político.

Celebrar  os  37  anos  da  Constituição  é,  portanto,  celebrar  a  resistência  da  democracia  e  o  papel  essencial  da  advocacia  na  sua  manutenção.  Sem  advogados  independentes,  não  há  justiça;  sem  justiça,  não  há  Constituição  viva.  O  artigo  133  da  CF/88,  mais  do  que  um  dispositivo,  é  uma  declaração  de  princípios:  o  advogado  é  indispensável  à  administração  da  justiça  porque  é  dele  que  depende  a  concretização  das  liberdades  e  garantias  individuais  que  sustentam  o  Estado  de  Direito.  Como  já  afirmou  o  ministro  Celso  de  Mello,  “a  advocacia  é  o  instrumento  de  defesa  da  cidadania  contra  as  opressões  do  poder  e  contra  os  excessos  do  Estado”.

Trinta  e  sete  anos  depois,  o  Brasil  ainda  enfrenta  os  desafios  da  consolidação  democrática.  A  Constituição  de  1988  segue  como  um  farol  de  direitos,  e  a  advocacia,  como  sua  guardiã  natural.  É  pela  palavra  do  advogado,  pelo  argumento  jurídico  e  pela  coragem  ética  que  a  Constituição  se  renova  a  cada  dia  nos  tribunais,  nas  praças  e  nas  instituições.  A  defesa  intransigente da Carta de 1988 é, em última instância, a defesa da própria liberdade.

REFERÊNCIAS

BARROSO, Luís Roberto.  Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos  fundamentais e a construção do novo modelo . 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

BONAVIDES, Paulo.  Curso de Direito Constitucional . 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes.  Direito Constitucional e Teoria da Constituição . 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

HESSE, Konrad.  A Força Normativa da Constituição . Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991.

MORAES, Alexandre de.  Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional . 13. ed.

 São Paulo: Atlas, 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang.  A Eficácia dos Direitos Fundamentais . 17. ed. Porto Alegre: Livraria do  Advogado, 2023.

STRECK, Lenio Luiz.  Verdades e Mentiras sobre a Constituição de 1988 . São Paulo: Tirant Lo  Blanch, 2022.