A junção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com as Inteligências Artificiais (IAs) generativas, que é uma área mais profunda da inteligência artificial que cria imagens, textos, áudios e até mesmo vídeos com uma facilidade que chega a assustar. O problema é o seguinte: a IA criou um arquivo, que sucedeu numa série de problemas para uma ou mais pessoas. Diante dessa situação, de quem é a culpa? Quem será responsabilizado por essa questão advinda do mundo digital? Esse é um imbróglio que o Direito busca com certa velocidade responder, resolver. Imagine só a cena, que não é nem de filme, é da vida real: uma IA dessas, que foi “treinada” com um bocado de dado da gente (muitas vezes sem a gente nem saber que nossa vida digital virou “ração” pra algoritmo), solta uma imagem que desmoraliza a privacidade de fulano, expondo a pessoa de um jeito que a LGPD proíbe. Ou pior, cria uma “fake news” tão bem feita, com áudios e vídeos que parecem reais, que acaba com a reputação de cicrano, causando um prejuízo imensurável. Em um cenário desses, quem é que vai ser responsabilizado juridicamente? É a empresa que desenvolveu a IA, que programou os algoritmos? É a plataforma que disponibiliza essa ferramenta? Ou será a pessoa que deu o comando pra ela gerar aquele arquivo, mesmo que a intenção não fosse essa? A situação pode ser bem mais complicado, vez que essa IA engole uma montanha de dado pessoal pra aprender e criar. É como se o dado da gente virasse a “massa” pra modelar essas criações mirabolantes. E se nessa “massa” tiver coisa que não podia, dado sensível usado de forma indevida, sem consentimento ou com uma finalidade diferente da que foi informada? A LGPD, que veio pra botar ordem nessa casa de dados bagunçada, fica como nessa história? Suas regras e princípios, como o da finalidade e o do consentimento, estão valendo pra IA também, ou ela é uma espécie de “ente” acima da lei? A gente precisa de uma definição clara pra evitar a terra de ninguém. A verdade é que o Direito ainda tá meio que vagueando nessa história. As leis tradicionais, feitas pra um mundo analógico ou menos complexo, nem sempre dão conta dessa novidade tecnológica que avança mais rápido que frevo em Olinda. A gente precisa urgentemente de regras claras e específicas para dizer quem é o responsável quando a IA faz “besteira” com os nossos dados, viola a nossa privacidade ou causa algum dano moral ou material. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que é o nosso “xerife” da LGPD, já está de olho, mas o caminho é longo e cheio de armadilhas. Não dá pra simplesmente lavar as mãos e dizer que a culpa é da máquina. Por trás da IA, tem gente programando, tem empresa investindo fortunas e lucrando horrores. Essas pessoas precisam ter responsabilidade pelo que suas criações fazem, principalmente quando envolvem a nossa privacidade, que é um direito fundamental garantido pela Constituição e pela própria LGPD, certo? É uma questão de segurança jurídica e de proteção dos direitos dos cidadãos. Ao mesmo tempo, quem usa essas ferramentas também não pode achar que tá tudo liberado, que a IA é um “vale-tudo”. Dar um comando pra ela gerar algo que ofende, discrimina ou prejudica alguém também tem suas consequências legais, e o usuário pode ser solidariamente responsabilizado. O problema é achar o meio termo, definir os limites e as responsabilidades de cada um nessa brincadeira perigosa e inovadora. É um equilíbrio delicado entre o avanço tecnológico e a proteção de direitos. Ainda vai ter muita água pra correr debaixo dessa ponte do Capibaribe. O Direito vai ter que se reinventar, criar jurisprudência e talvez até novas leis pra dar conta dessa bronca da IA generativa e da LGPD. Mas uma coisa é certa: não dá pra deixar essa terra de ninguém. A privacidade da gente não pode virar bagunça por causa da inteligência artificial. É preciso botar ordem no galinheiro antes que a “raposa” da IA faça um estrago maior. E que a conta desse infortúnio não sobre só para os menos favorecidos, mas seja dividida de forma justa e transparente, conforme a lei mandar. A justiça tem que ter um rumo claro, sem deixar ninguém na ressaca jurídica.