Empresário nenhum gosta de insegurança. Você quer contratar, fazer o trabalho rodar e dormir tranquilo sabendo que está pagando de forma correta, tratando as pessoas com respeito e, ao mesmo tempo, preservando a saúde financeira do negócio. É exatamente por isso que a conversa sobre pejotização precisa sair do senso comum e entrar no campo da clareza.

Pejotizar não é, por si só, errado. O problema aparece quando a “PJ” é apenas um disfarce para uma relação que, na prática, é de emprego. A diferença entre uma contratação moderna e uma contratação abusiva não está no papel timbrado do contrato. Ela está no que acontece na rotina, no jeito como o trabalho é combinado, cobrado e executado.

Quando a prestação de serviço é de verdade, existe um elemento que manda em tudo: autonomia, ou seja, é poder organizar o próprio método, gerir o próprio tempo, negociar entregas e assumir a condução técnica do que foi contratado.

Por isso, a pejotização tende a fazer sentido em atividades em que o trabalho é naturalmente contratado por escopo: consultorias, projetos de tecnologia, criação e marketing, treinamentos, implantação de processos, design, produção audiovisual e serviços especializados em geral. Nesses casos, é comum que o prestador tenha sua própria forma de operar, emita nota, organize sua agenda e eventualmente atenda outros clientes e, principalmente, seja cobrado pelo que entrega.

O que costuma dar ruim é quando o empresário tenta colocar no modelo PJ aquilo que funciona, na prática, como rotina de empregado. Aí começam os sinais clássicos: horário fixo, controle de ponto, ter de estar disponível o dia inteiro, ordens diretas o tempo todo etc.

O risco nasce do cotidiano, porque o Direito do Trabalho olha para a realidade antes de olhar para o rótulo.

E aqui entra uma parte importante, especialmente para quem está acompanhando as notícias, pois nos últimos 12 meses, o tema ganhou uma movimentação relevante nos tribunais superiores. O STF decidiu suspender processos em todo o país que discutem a licitude desse tipo de contratação, dentro do Tema 1.389 (repercussão geral).

Além disso, houve também manifestação recente da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de que a contratação por PJ não é fraude automaticamente e que a discussão sobre validade do contrato tende a ser tratada sob a lógica do direito civil/empresarial em muitos casos. Isso mostra uma tendência institucional de discutir o tema com mais foco em liberdade contratual.

Mesmo com movimentos institucionais que apontem para mais racionalidade no debate, o empresário continua precisando de uma regra simples e prática para não errar: se você quer contratar PJ, estruture como PJ de verdade. Não transforme a contratação em um CLT informal.

Na prática, isso significa contratar com clareza. Definir entregáveis, prazos e critérios de aceite. Pagar por nota fiscal, com marcos de entrega. Evitar controle de jornada, evitar exclusividade como regra, e parar de tratar o prestador como alguém sujeito à disciplina do dia a dia.

Existe também um lado humano nessa discussão que empresário inteligente não ignora. Pejotização “barata”, que empurra risco todo para o trabalhador e reduz a relação a uma matemática de custo, costuma custar caro depois. Já uma pejotização bem-feita, com remuneração compatível, autonomia real e regras claras, pode ser um modelo saudável, pois a empresa ganha flexibilidade e especialização; o prestador ganha independência e poder de negociação.

No fim, a pergunta que organiza tudo é simples: o trabalho que você está contratando é um serviço autônomo, com resultado definido, ou é uma função de empregado, integrada à rotina e ao comando da empresa? Se for a primeira hipótese, PJ pode ser justo e eficiente. Se for a segunda, CLT tende a ser o caminho mais correto, justo inclusive para proteger o seu próprio negócio.

O empresário que quer fazer certo não precisa escolher entre “ser bonzinho” e “ser sustentável”. Ele precisa escolher entre improviso e estrutura. E, nesse tema, estrutura é o que separa uma contratação moderna de um problema anunciado.