bruno e fabiano brenand

A importância do KYC e da due diligence no mercado de alto luxo

Postado em 01 de outubro de 2025 Por Bruno Brennand Advogado, Professor de Direito e Membro da Rede Brasil de Governança.Por Fabiano Brennand Mestre em Direito pela Universidade de Montreal Especialista em Compliance, Due Diligence e KYC.

O mercado de bens de alto luxo, especialmente os segmentos de aviação executiva e iatismo de luxo, apresenta características singulares quanto ao perfil de clientes e à natureza das transações. Apesar de não estarem submetidos ao mesmo grau de regulação aplicado ao setor financeiro, tais segmentos enfrentam riscos significativos relacionados a crimes financeiros, corrupção e danos reputacionais. Este artigo analisa a relevância da adoção de práticas de Know Your Customer (KYC) e de due diligence como instrumentos de mitigação de riscos legais, operacionais e reputacionais no contexto do mercado de alto luxo.

A comercialização de ativos de elevado valor, como jatos executivos e superiates, envolve frequentemente indivíduos e entidades de alta capacidade financeira, incluindo ultra-high-net-worth individuals (UHNWI). No entanto, a ausência de um escrutínio regulatório robusto, aliado à natureza transnacional dessas transações, pode expor empresas do setor a riscos jurídicos e reputacionais relevantes. A implementação de mecanismos de KYC e due diligence, mesmo em mercados tradicionalmente não regulados, constitui uma prática preventiva essencial para assegurar integridade, transparência e conformidade.

Entre os riscos mais evidentes está o risco reputacional, já que a associação com clientes envolvidos em práticas ilícitas, corrupção ou controvérsias públicas pode comprometer a imagem institucional, reduzindo a confiança de stakeholders e afetando a sustentabilidade do negócio. O risco jurídico também se mostra relevante, uma vez que negociações com indivíduos ou entidades sujeitas a sanções podem resultar em investigações regulatórias, bloqueio de ativos e aplicação de penalidades financeiras ou administrativas.

O risco operacional emerge da complexidade das estruturas societárias e da opacidade na origem dos recursos, fatores que dificultam a execução contratual, o fluxo de pagamentos e o cumprimento de obrigações fiscais. Além disso, o caráter internacional das transações em aviação e iatismo impõe desafios adicionais, como a necessidade de observância de controles de exportação, regras de compliance em sanções e requisitos de licenciamento entre jurisdições com diferentes sensibilidades geopolíticas.

Para mitigar tais riscos, recomenda-se a adoção de protocolos de conformidade que incluam a verificação da identidade do cliente e da estrutura societária associada, a avaliação da origem e da legitimidade dos recursos utilizados na aquisição, a triagem em listas de sanções e identificação de pessoas politicamente expostas (PEPs), além da análise de riscos reputacionais e jurisdicionais.

A implementação sistemática de KYC e due diligence no mercado de alto luxo não deve ser interpretada como mera obrigação administrativa, mas como estratégia de criação de valor. A prática sinaliza integridade, previsibilidade e responsabilidade corporativa, ao mesmo tempo em que fortalece a confiança, considerada a principal moeda em setores nos quais a exclusividade e a discrição são elementos centrais.

Embora setores como aviação executiva e iatismo de luxo não estejam sujeitos a exigências regulatórias tão rigorosas quanto as instituições financeiras, a adoção de práticas de KYC e due diligence mostra-se fundamental para mitigar riscos e preservar a reputação organizacional. Em um mercado globalizado e altamente sensível a questões éticas, a confiança só se sustenta por meio de práticas empresariais éticas, transparentes e em conformidade com padrões internacionais.

A Editora OAB/PE Digital não se responsabiliza pelas opiniões e informações dos artigos, que são responsabilidade dos autores.

Envie seu artigo, a fim de que seja publicado em uma das várias seções do portal após conformidade editorial.

Gostou? Compartilhe esse Conteúdo.

Fale Conosco pelo WhatsApp
Ir para o Topo do Site