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O exercício da Advocacia e suas na busca da política de igualdade racial na OAB e nas empresas privadas

Postado em 30 de julho de 2025 Por Rafael de Almeida Estudante do 8° Periodo de Direito na Uninassau Olinda PE. Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB Olinda.

Introdução

A desigualdade racial nas empresas privadas é um reflexo direto do racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira. Apesar dos avanços legislativos e institucionais, a presença de pessoas negras em cargos de liderança ainda é exceção. A advocacia, enquanto instrumento de transformação social, tem papel fundamental na promoção da equidade. No entanto, observa-se uma atuação tímida, quando não omissa, por parte dos profissionais do Direito e das instituições representativas.

Desenvolvimento

Silvio Almeida, em sua obra Racismo Estrutural, destaca que o racismo não é uma anomalia do sistema, mas sim um de seus pilares fundamentais. Essa compreensão impõe à advocacia o dever de adotar uma postura proativa na desconstrução de práticas discriminatórias no ambiente corporativo. Sueli Carneiro complementa essa visão ao afirmar que a luta antirracista precisa ser coletiva e institucionalizada, ultrapassando o âmbito das ações individuais. No entanto, a prática revela um cenário preocupante: até mesmo comissões da OAB, como a de Igualdade Racial, enfrentam entraves internos que comprometem sua eficácia e visibilidade. É lamentável constatar que muitos de seus integrantes não se engajam ativamente nas iniciativas necessárias, o que enfraquece seu potencial transformador e evidencia o distanciamento da Ordem em relação às demandas urgentes da população negra.

Renato Nogueira propõe uma filosofia da diferença, que valorize a pluralidade e combata a lógica da exclusão. Essa perspectiva deve orientar a atuação jurídica, especialmente na consultoria preventiva e na educação corporativa. Manoel Soares, em suas falas públicas, denuncia a naturalização do racismo no ambiente de trabalho e a necessidade de romper o silêncio. Henrique Vieira, pastor e ativista, lembra que o Evangelho é também um chamado à justiça social, o que inspira uma advocacia ética e engajada.

A experiência pessoal de não ser promovido, mesmo exercendo com excelência as funções de um cargo superior, é um retrato cruel da meritocracia seletiva. Entre um negro capacitado e um branco de boa aparência, a promoção quase sempre favorece o branco. Essa realidade precisa ser enfrentada com coragem, estratégia e articulação jurídica. A iniciativa do Magazine Luiza, ao promover processos seletivos exclusivos para pessoas negras, é um exemplo de ação afirmativa que deve ser defendida e replicada.

Emicida e Djonga, em suas músicas e falas, denunciam o racismo cotidiano e conclamam a juventude negra à resistência. A advocacia precisa ouvir essas vozes e traduzi-las em ações concretas. Não basta litigar; é preciso educar, prevenir e transformar. A consultoria jurídica antirracista deve ser uma frente prioritária, ainda que as empresas resistam por priorizarem o lucro à justiça.

Conclusão

O papel da advocacia na promoção da igualdade racial nas empresas privadas vai muito além do domínio técnico. Ele exige sensibilidade, compromisso e, acima de tudo, coragem. É fundamental ocupar os espaços institucionais e fortalecer as comissões temáticas da OAB — especialmente a Comissão de Igualdade Racial — para que ela deixe de ser periférica no sistema jurídico e assuma o protagonismo que merece.

Essa comissão tem um papel estratégico na construção de uma advocacia antirracista, ética e comprometida com a equidade. Pode e deve atuar na denúncia do racismo corporativo e na proposição de soluções jurídicas eficazes. Ainda há desafios internos, mas é possível avançar com mais engajamento e apoio institucional.

Não podemos tratar o racismo como algo normal ou irrelevante. Racismo não é exagero. É uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade. Pessoas negras têm o direito de ocupar espaços de liderança, e não apenas os postos mais invisibilizados nas empresas.

Que este artigo sirva como um convite à reflexão e à ação — por uma advocacia mais consciente, engajada e transformadora.

Referências vgt56

ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
CARNEIRO, Sueli. Escritos de uma vida. São Paulo: Jandaíra, 2023.
NOGUEIRA, Renato. Filosofia Africana: Introdução ao pensamento africano. Petrópolis: Vozes, 2021.
SOARES, Manoel. Racismo estrutural e o silêncio das instituições. Entrevistas e falas públicas, 2022.
VIEIRA, Henrique. O amor como revolução. São Paulo: Planeta, 2021.
EMICIDA. AmarElo – É tudo pra ontem. Documentário, Netflix, 2020.
DJONGA. Ladrão. Álbum musical, 2019.

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