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Paulo Bonavides – Um legado para o Direito Constitucional Brasileiro

Postado em 11 de junho de 2025 Por Antônio Campos Advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras, curador da Fliporto e ex Conselheiro Federal da OAB.

Em 2023, o Brasil celebrou o centenário de nascimento de um de seus maiores juristas: Paulo Bonavides. Nascido em Viçosa do Ceará em 1923, Bonavides não foi apenas um teórico do Direito Constitucional, mas também um pensador humanista e defensor incansável da dignidade humana, da democracia e da justiça social. Sua trajetória intelectual e acadêmica se entrelaça com a história do Brasil moderno, marcando profundamente o ensino jurídico e os debates políticos do país.

Ao longo de sua carreira, Bonavides consolidou-se como referência obrigatória nos estudos constitucionais brasileiros. Sua obra mais emblemática, Curso de Direito Constitucional, transcende os limites acadêmicos e se tornou leitura obrigatória para gerações de juristas, advogados, magistrados e estudantes. Com uma linguagem acessível e visão crítica, o jurista propôs uma leitura viva da Constituição, compreendendo-a como um instrumento de transformação social, e não como simples catálogo de normas.

Durante as comemorações de seu centenário, universidades, institutos e associações jurídicas realizaram seminários, homenagens e publicações que destacaram a atualidade e a relevância de seu pensamento. Depoimentos emocionados de ex-alunos e colegas de profissão evidenciaram não apenas seu rigor intelectual, mas sua generosidade como mestre, sempre atento à formação ética de seus discípulos.

Bonavides foi pioneiro ao afirmar que a Constituição deve estar a serviço da cidadania ativa e dos direitos fundamentais. Em tempos de crise, suas ideias voltaram ao centro do debate público, sobretudo quando tratamos da necessidade de um Estado comprometido com a justiça social. Sua visão progressista, que articula o direito à ética e à política, permanece atual diante dos desafios que o Brasil enfrenta.

Crítico da burocratização do Direito e defensor de uma abordagem humanista, Bonavides via o jurista como agente de mudança. Seu legado ultrapassa o campo jurídico, pois envolve também um projeto de país mais justo, inclusivo e democrático. Mesmo diante de críticas – muitas vezes motivadas por sua postura idealista – sua influência continua incontestável.

Ao celebrar o legado de Paulo Bonavides, não apenas reverenciamos um dos maiores intelectuais do Direito brasileiro, mas também renovamos o compromisso com sua principal lição: o Direito não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para garantir dignidade, liberdade e igualdade, fazer justiça. Seu legado é uma ponte entre o passado e o futuro, entre a teoria e a prática, entre a justiça e a esperança.

Olinda/Recife, 10 de junho de 2025.

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