Tema: Quando a Mulher Precisa da Justiça: Um Panorama sobre Violência, Acesso a Direitos, Proteção e Protagonismo Feminino
Textos sob coordenação da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE.
Esta obra coletiva será publicada pela OAB Editora, fruto de uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), por meio de convênio institucional com a CEPE – Companhia Editora de Pernambuco, no processo de produção gráfica.
A publicação é dedicada à reflexão e aprofundamento técnico-jurídico sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no sistema de justiça, com a coordenação da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE.
Cabe à Coordenação Temática da Comissão da Mulher Advogada, em conjunto com os demais membros do Conselho Editorial, viabilizar o processo de chamada de artigos, através de regras editalícias que propiciem isonomia, imparcialidade e publicidade em todo o processo.
Prefácio:
Presidente da OAB/PE, Vice-Presidente da OAB-PE e Presidente da Comissão da Mulher Advogada.
Apresentação:
Direção-Geral da OAB Editora
Posfácio:
Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada e a Coordenadora de Qualidade da OAB Editora, com colaboração técnica e organizacional dos membros do Conselho Editorial atuantes neste número específico.
A violência contra a mulher persiste como uma das formas mais cruéis de violação de direitos humanos, manifestando-se em múltiplas dimensões, como física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para além do ato violento em si, há um contexto histórico, estrutural e institucional que fragiliza o acesso das mulheres à justiça, especialmente nos casos em que o sistema de garantias legais não é devidamente operacionalizado.
Diante disso, a presente chamada de artigos busca fomentar reflexões jurídico-críticas e propostas de enfrentamento sobre a atuação da justiça quando a mulher precisa dela, seja como vítima, cidadã ou profissional do Direito. A proposta é reunir contribuições que dialoguem com a efetividade das normas protetivas, com a atuação dos órgãos do sistema de justiça e com os desafios impostos por padrões culturais que perpetuam desigualdades. Contudo, este volume almeja ir além, explorando as novas fronteiras da proteção, que agora incluem a segurança digital e o combate à violência cibernética, e investigando como a tecnologia pode se tornar uma aliada na prevenção e no amparo.
Este volume, organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE, visa construir um panorama jurídico que não apenas responda à violência, mas que também promova a autonomia e a transformação. Por isso, amplia-se o debate para incluir o empreendedorismo e a independência econômica como ferramentas vitais para a quebra de ciclos de abuso, bem como o protagonismo feminino na ocupação de espaços de poder e decisão. Buscamos ampliar o repertório teórico e prático de todos os operadores do Direito, comprometidos com uma justiça que seja verdadeiramente acessível, inclusiva, proativa e transformadora.
São eixos prioritários para a presente chamada:
2.1. Acesso à Justiça e Direitos das Mulheres
– Barreiras institucionais e sociais no acesso à justiça;
– Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário: deveres na proteção de mulheres em situação de violência;
– Atendimento humanizado e justiça restaurativa.
2.2. Violência Doméstica e Familiar
– Aplicação da Lei Maria da Penha;
– Medidas protetivas e sua efetividade;
– Violência psicológica e patrimonial.
2.3. Violência Institucional e Revitimização
– O papel das instituições públicas na perpetuação da violência;
– Responsabilidade do Estado;
– Violência nos espaços judiciais e extrajudiciais.
2.4. Políticas Públicas, Direitos Humanos e Interseccionalidades
– Gênero, raça, classe e orientação sexual na análise da violência contra a mulher;
– Políticas públicas de enfrentamento à violência;
– Justiça social, cidadania e inclusão.
2.5. Perspectivas Jurídicas e Educacionais
– A importância da formação jurídica com perspectiva de gênero;
– Atuação da advocacia na defesa dos direitos das mulheres;
– Prevenção, educação e transformação cultural.
2.6. Novas Fronteiras da Proteção e Segurança
– Tecnologia e inovação a serviço da proteção: aplicativos, monitoramento e redes de apoio digital;
– Proteção de dados e combate à violência cibernética contra mulheres;
– A interface entre segurança pública e a rede de proteção à mulher.
2.7. Empreendedorismo e Autonomia Econômica como Ferramenta de Enfrentamento
– O papel do empreendedorismo feminino na quebra do ciclo de violência;
– Desafios jurídicos e financeiros para mulheres empreendedoras egressas de relações violentas;
– Políticas de fomento ao crédito, capacitação e independência financeira da mulher.
2.8. Protagonismo Feminino e Participação Social
– Liderança feminina e a ocupação de espaços de poder e decisão;
– O papel de coletivos, movimentos sociais e da sociedade civil na luta pelos direitos das mulheres;
– Representatividade e participação política da mulher como instrumento de transformação.
– Os artigos deverão ser de autoria individual, não sendo admitida a coautoria para esta chamada. Cada autor(a) poderá submeter apenas um (1) artigo.
– Os textos devem ser inéditos, originais e redigidos em língua portuguesa.
– Quanto ao(à) autor(a), deverá atender a um dos seguintes critérios:
a) Ser advogado(a) regularmente inscrito(a) na OAB/PE, o que deve ser comprovado no momento da submissão.
b) Excepcionalmente, a critério da Comissão Organizadora, será admitida a participação de gestores(as) públicos(as) e autoridades de notório saber convidadas para contribuir com a obra. A comprovação da inscrição na OAB/PE, quando aplicável, deve ser feita no momento da submissão.
3.2 Formatação:
– Fonte: Times New Roman, tamanho 12.
– Espaçamento: 1,5 entre linhas.
– Margens: 3 cm (esquerda e superior) e 2 cm (direita e inferior).
– Notas de rodapé: fonte tamanho 10, espaçamento simples.
– Citações e referências conforme normas da ABNT.
3.3 Extensão
– Os artigos devem conter entre 2.500 e 3.000 palavras, incluindo as notas de rodapé, excluindo o resumo e as referências bibliográficas.
3.4 Estrutura Obrigatória
– Título do artigo.
– Nome completo do(s) autor(es), com nota de rodapé n.º 1 contendo minicurrículo (até 5 linhas).
– Resumo (máximo de 300 palavras) e palavras-chave (até 5).
– Introdução.
– Desenvolvimento.
– Conclusão.
– Referências bibliográficas (conforme ABNT).
3.5 Prazos e Submissão
Os artigos deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema de envio de artigos, selecionando o Edital nº 005/2025 – chamada de artigos no endereço eletrônico: https://editoraoabdigital.org.br/envio-de-artigos/
– Submissões fora do prazo não serão consideradas.
3.6 Avaliação e Seleção
– Serão selecionados até 20 (vinte) artigos científicos.
– Os textos serão avaliados por pareceristas ad hoc, designados pelo Conselho Editorial.
– A aprovação estará condicionada à qualidade técnico-científica, à pertinência temática e à adequação às normas deste edital.
– Ajustes e revisões poderão ser solicitados aos autores antes da publicação final.
3.7 Publicação
– A obra será publicada pela OAB Editora, com apoio da CEPE, em formato impresso e/ou digital, em 16/12/2025.
3.8 Disposições Gerais
– A submissão do artigo implica a autorização para publicação, sem ônus para os autores.
– Os autores cedem os direitos autorais à OAB Editora, exclusivamente para esta publicação.
– A participação é voluntária e não implicará remuneração.
– Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação da obra.
– A ortografia e a correção gramatical são de inteira responsabilidade dos autores.
– Ao submeter o artigo, o autor declara que a obra é inédita, que não há plágio e que não utilizou recursos de Inteligência Artificial na sua elaboração.
A OAB/PE, por meio da OAB Editora, autoriza a participação de empresas, instituições e escritórios de advocacia interessados em apoiar a publicação da presente obra, mediante cotas de apoio institucional. Os apoiadores poderão ter sua logomarca inserida nas páginas de abertura ou encerramento do livro, em espaço especialmente reservado para esse fim, bem como em peças gráficas de divulgação relacionadas ao lançamento.
Os apoiadores institucionais também terão direito a compor o espaço de honra do evento de lançamento oficial da coletânea, com possibilidade de participação na cerimônia, entrega de brindes institucionais e presença destacada em materiais promocionais do evento. A adesão à cota de apoio e os detalhes relativos à veiculação da logomarca, formatos, prazos e contrapartidas específicas serão definidos em termo próprio a ser firmado entre a OAB Editora e o interessado, respeitados os critérios éticos da Ordem.
Recife, 10 de outubro de 2025.
Ingrid Zanella
Presidente da OAB/PE
Fábio Porto
Diretor-Geral da OAB Editora – OAB/PE
