Em 2024, 86% dos estudantes LGBTQIAPN+ declararam sentir insegurança na escola em razão de características pessoais, e quase metade afirmou ter faltado às aulas no mês anterior (Aliança Nacional LGBTI+, 2024). Esse dado, por si só, evidencia o abismo entre o direito à educação constitucionalmente garantido e a experiência concreta desses sujeitos no ambiente escolar.

No ensino fundamental e médio, a escola, que deveria funcionar como espaço de acolhimento, proteção e formação cidadã, converte-se, em muitos casos, em ambiente de insegurança para estudantes LGBTQIAPN+. Situações de bullying e cyberbullying revelam a persistência de práticas discriminatórias que comprometem tanto o desenvolvimento educacional quanto emocional desses jovens. Não se trata, contudo, de episódios isolados e sim de um padrão sistemático que produz evasão escolar e aprofunda processos de exclusão e marginalização social.

Por essa razão, o presente resumo tem como objetivo analisar os fatores que influenciam a evasão e a permanência escolar de estudantes LGBTQIAPN+, investigando de que maneira práticas discriminatórias, a insuficiência de políticas educacionais inclusivas e a interseccionalidade de identidades sociais impactam a trajetória desses alunos no contexto escolar.

O trabalho possui caráter exploratório e qualitativo, adotando uma abordagem interpretativa voltada à compreensão das dinâmicas sociais e culturais que atravessam a experiência escolar dessa população. Tal perspectiva possibilita examinar significados, relações de poder e categorias analíticas como direitos humanos, políticas públicas, gênero e raça, permitindo compreender as múltiplas dimensões que configuram as vivências escolares desses sujeitos.

Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e documental, fundamentado na análise de artigos científicos, dissertações, teses e relatórios técnicos de acesso público publicados entre 2015 e 2026, selecionados por sua relevância temática e pertinência ao debate sobre inclusão, diversidade sexual e políticas educacionais voltadas à equidade no ambiente escolar. A busca foi realizada em bases como Scielo, Google Acadêmico e repositórios institucionais, com os descritores: educação inclusiva, LGBTQIAPN+, evasão escolar, bullying e políticas públicas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O acesso à educação é previsto na Constituição Federal de 1988, que a consagra como direito social e dever do Estado e da família. Nos termos do artigo 6º, a educação é elencada entre os direitos sociais, sendo esse comando reforçado pelo artigo 205, que a estabelece como “direito de todos e dever do Estado e da família” (Brasil, 1988, online). Ocorre que garantir esse direito vai além de manter matrículas abertas, implica em assegurar participação, permanência e aprendizagem significativa para todos, especialmente para aqueles que historicamente são empurrados para fora da escola.

A educação inclusiva, nesse sentido, não se restringe à mera presença física do estudante no espaço escolar. Trata-se de um paradigma orientado por princípios de equidade, justiça social e valorização das diferenças, no qual a escola assume a responsabilidade de adaptar currículos, metodologias e estruturas institucionais para atender às múltiplas necessidades dos sujeitos (Diversa, 2026, online).

A realidade educacional brasileira, contudo, ainda se distancia substancialmente desse ideal. Segundo os dados da Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro, realizada pela Aliança Nacional LGBTI+ em agosto de 2024 a janeiro de 2025, tornam essa distância mensurável. A partir das respostas de 1.170 estudantes, o levantamento revelou que 86% declararam sentir insegurança na escola em razão de características pessoais, enquanto 47% afirmaram ter faltado às aulas no mês anterior, índice que se eleva em cerca de 11% entre pessoas trans (Aliança Nacional LGBTI+, 2024, p. 12-16). Esses números não descrevem experiências marginais, mas um funcionamento ordinário de uma instituição que ainda não se reconhece como espaço de exclusão.

A problemática se agrava quando se constata que parte das práticas discriminatórias parte, inclusive, de profissionais da educação. Conforme aponta a pesquisa da Aliança Nacional LGBTI+ (2024, p.19), educadores figuram como o segundo grupo mais citado entre os agressores de estudantes LGBTI+, correspondendo a 34% das ocorrências. O estudo ressalta, ainda, a urgência da capacitação contínua desses profissionais, destacando a necessidade de formação voltada ao enfrentamento das violências e a promoção do respeito (Aliança Nacional LGBTI+, 2024, p. 19).

Nesse sentido, é possível verificar que parte do problema reside na própria estrutura da instituição escolar. Conforme demonstram Eccel, Saraiva e Carrieri (2015), a escola participa ativamente da produção de normas de gênero, por exemplo, quando nas aulas de educação física, meninos são direcionados a práticas competitivas e meninas a atividades tidas como mais leves. É justamente o estudante que escapa a essas normas quem mais sofre as consequências, já que o estranhamento cotidiano, o isolamento progressivo e, em última instância, o abandono escolar. Com isso, já é possível visualizar que a escola, além de palco da discriminação, ela também frequentemente a produz.

Apesar da existência de instrumentos normativos voltados ao enfrentamento do bullying, como a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Brasil, 2015, online), e a Lei nº 14.811/2024, que criminaliza o cyberbullying (Brasil, 2024, online), observa-se que tais dispositivos não especificam como a temática deve ser trabalhada no cotidiano escolar. A dimensão punitiva, isolada, é insuficiente, já que sem abordagens pedagógicas permanentes, o problema muda de forma sem desaparecer.

No campo teórico, Mendonça e Sepulveda (2015) argumentam que uma educação verdadeiramente emancipatória pressupõe práticas pedagógicas comprometidas com o enfrentamento da cultura da exclusão e com a promoção do respeito às diferenças. Nessa perspectiva, as autoras destacam que “(…) trabalhamos com a perspectiva de que as escolas são espaços estratégicos para o diálogo e para o combate a qualquer tipo de preconceito” (Mendonça; Sepulveda, 2015, p. 113). Todavia, quando essa compreensão é confrontada com os dados apresentados, evidencia-se que o cotidiano escolar ainda se distancia desse ideal, revelando a persistência de práticas e dinâmicas que reproduzem desigualdades e dificultam a consolidação de uma educação pautada na inclusão.

Nessa mesma linha, Santos (2018, p. 168) destaca que a escola pode tanto reproduzir práticas discriminatórias quanto atuar como agente de transformação social, especialmente no que se refere ao enfrentamento da LGBTfobia:

A gestão escolar pode ser parte do problema quando se omite e não apura as denúncias de violências LGBTfóbicas, não estabelece ações e medidas pedagógicas de correção dos/as agressores/as e quando não presta um atendimento adequado as vítimas. É ainda parte do problema, quando a própria gestão escolar tem uma prática cotidiana de violência, perseguindo estudantes LGBT, estimulando xingamentos, não respeitando o uso do nome social por parte dos/as estudantes e professores/as transexuais, entre outras posturas violadoras. Por outro lado, a gestão escolar pode ser parte da solução dos problemas de violências LGBTfóbicas na escola quando assume uma postura de combate a tais violações e quando procura realizar a construção de uma cultura escolar inclusiva, harmônica e de respeito as diferenças. Também é parte da solução quando se propõe a apurar os casos de LGBTfobia denunciados por estudantes e professores/as, presta apoio as vítimas e estabelece punições os/as agressores/as.

Um dos entraves para a consolidação de uma educação mais inclusiva reside na resistência sobre o debate sobre gênero e sexualidade no ambiente escolar. Com frequência, há inércia por parte das gestões, motivada pelo receio de conflitos com famílias e comunidade, tornando mais confortável a omissão do que a construção de práticas educativas inclusivas. Essa tensão foi chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5.668 (Brasil, 2024, online), em que o Tribunal reconheceu ser inconstitucional qualquer medida que impeça o debate sobre gênero nas escolas:

(..) 1. Controvérsia interpretativa entre as diretrizes programáticas da educação brasileira e o combate às discriminações por gênero e orientação sexual. 2. O Estado Democrático de Direito é definido por um sentido expandido de igualdade. Entre os objetivos da República Federativa do Brasil, inscritos no art. 3º da Constituição Federal, materializa-se também o combate às desigualdades fundamentadas na construção social do gênero. 3. O direito à educação, incluído em seu conselho a instrução pública e a privada, orienta-se para a consecução dos objetivos republicanos de liberdade e igualdade. 4. É dever constitucional do Estado agir positivamente para a concretização de políticas, incluídas como de cariz social e educativo, voltadas à promoção de igualdade de gênero e de orientação sexual. 5. Viola a Constituição da República e o direito convencional qualquer leitura da cláusula de abertura semântica de igualdade que não abriga o combate às desigualdades de gênero e de orientação sexual. 6. Ação direta julgada parcialmente procedente para consideração a obrigações, por parte das escolas públicas e particulares, de coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual (Órgão julgador: Tribunal Pleno; Relator(a): Min. EDSON FACHIN; Julgamento: 01/07/2024; Publicação: 21/08/2024) [Brasil, 2024, online].

A referida decisão impõe às instituições de ensino o dever ativo de combater práticas preconceituosas e é relevante não apenas como marco jurídico, mas porque evidencia que a resistência à inclusão atingiu magnitude suficiente para alcançar o Supremo.

Em contrapartida, persistem movimentos que evidenciam a continuidade dessa resistência, exemplo disso é o Projeto de Lei nº 439/2025, que prevê o direito de pais ou responsáveis de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Belo Horizonte (Câmara Municipal de Belo Horizonte, 2025, online). Embora tais iniciativas sejam frequentemente justificadas com fundamento no exercício do poder familiar, é necessário destacar que esse poder não é absoluto, devendo ser exercido em consonância com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como com os direitos assegurados constitucionalmente.

Além do mais, a própria Constituição Federal, como já citado, estabelece que a educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Sendo assim, a promoção de debates sobre gênero e sexualidade, quando orientada por fundamentos pedagógicos e de direitos humanos, não apenas se mostra legítima, como também necessária para a construção de ambientes escolares mais seguros, inclusivos e democráticos, especialmente diante dos índices de discriminação e evasão que atingem estudantes LGBTQIAPN+.

Cabe ressaltar também que, o novo Plano Nacional de Educação 2026–2036, ao estabelecer entre seus objetivos a ampliação do acesso, da permanência e da conclusão na educação superior, com foco na inclusão e na redução das desigualdades (Senado Federal, 2026, online), representa avanço relevante no campo das políticas educacionais. Entretanto, embora o plano enfatize a educação superior, é imprescindível que tais diretrizes também alcancem a educação básica, especialmente o ensino fundamental e médio, uma vez que o acesso à graduação pressupõe, necessariamente, a conclusão dessas etapas anteriores.

Nesse contexto, considerando que a exclusão e a discriminação no ambiente escolar constituem fatores que contribuem diretamente para a evasão escolar, principalmente entre estudantes LGBTQIAPN+, a ausência de políticas inclusivas na educação básica compromete, desde a origem, o acesso à educação superior. Assim, a ampliação do ingresso na graduação não pode ser analisada de forma isolada, devendo estar articulada com políticas educacionais que garantam permanência, acolhimento e equidade ao longo de toda a trajetória escolar.

Desse modo, quando confrontado com a realidade evidenciada ao longo desta análise, o avanço normativo apresentado pelo novo Plano Nacional de Educação revela-se ainda insuficiente, na medida em que não enfrenta, de forma direta e estruturada, os fatores que levam à evasão escolar de grupos historicamente vulnerabilizados. Tal cenário reafirma a urgência da adoção de medidas concretas e efetivas, especialmente diante da persistência de índices elevados de abandono escolar entre estudantes LGBTQIAPN+.

Impõe-se, portanto, que a gestão pública interprete e aplique as normativas educacionais sob a perspectiva dos direitos humanos e do princípio da igualdade material, assegurando uma educação verdadeiramente inclusiva. Para tanto, torna-se indispensável a adoção de práticas de gestão democrática, participativa e acolhedora, capazes de transformar o respeito à diversidade em diretriz efetiva e cotidiana no ambiente educacional, contribuindo para a garantia do direito à educação em sua dimensão plena.

CONCLUSÃO

A evasão escolar entre estudantes LGBTQIAPN+ revela um problema estrutural que ultrapassa a dimensão individual e evidencia a persistência de desigualdades no ambiente educacional. Mais do que resultado de experiências isoladas, esse fenômeno reflete a omissão institucional, a insuficiência de políticas educacionais inclusivas e a reprodução cotidiana de preconceitos que comprometem a permanência e o desenvolvimento desses estudantes.

Portanto, torna-se necessária a retomada dos fundamentos constitucionais que asseguram o direito à educação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece os princípios que regem o ensino, dentre eles a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, enquanto o artigo 208 dispõe sobre as garantias mínimas a serem asseguradas pelo Estado. A Carta Magna não apenas assegura o acesso à educação, ela impõe ao poder público o dever de garantir sua efetividade de forma inclusiva, democrática e livre de discriminações.

Reafirma-se, assim, a urgência da implementação de políticas públicas voltadas à inclusão, capazes de promover o acolhimento, o respeito à diversidade e a efetivação dos direitos no ambiente escolar. A construção de uma educação verdadeiramente inclusiva, no entanto, não pode limitar-se à previsão normativa ou à imposição formal de conteúdos sobre diversidade nos currículos. É indispensável que tais políticas sejam acompanhadas de estratégias pedagógicas adequadas, formação continuada dos profissionais da educação e mecanismos institucionais de monitoramento, a fim de garantir sua efetiva implementação no cotidiano escolar.

Fundamental reconhecer, ainda, que a implementação dessas políticas frequentemente encontra resistência social, principalmente no diálogo entre escola e família. Esse enfrentamento exige que as políticas públicas educacionais também contemplem ações de sensibilização comunitária, participação social e construção coletiva de espaços de diálogo, de modo que as famílias sejam integradas ao processo educativo e compreendam a promoção da diversidade como parte do direito fundamental à educação.

O papel do Estado e das instituições de ensino mostra-se decisivo, não apenas para garantir o acesso à escola, mas para assegurar condições reais de permanência livres de discriminação, conforme já reconhecido pelo STF. Somente por meio de uma atuação articulada entre poder público, comunidade escolar e sociedade civil será possível promover a mudança de paradigma que transforme a escola em espaço de reconhecimento, pertencimento e cidadania.

Enquanto 86% dos estudantes LGBTQIAPN+ relatam insegurança na escola e quase metade falta às aulas por medo, normas constitucionais, decisões do STF e o novo PNE permanecem como promessas não cumpridas. A distância entre o texto da lei e a experiência vivida desses sujeitos é, ela mesma, uma forma de violência institucional e é essa distância que cabe às políticas públicas, à gestão escolar e à sociedade civil efetivamente eliminar.

REFERÊNCIAS

ALIANÇA NACIONAL LGBTI+. Pesquisa Nacional Sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro (2024). São Paulo, SP. 2025. Disponível em: https://aliancalgbti.org.br/relatorio-pesquisa-nacional-sobre-o-bullying/. Acesso em: 05 set. 2025.

ALMEIDA, Daniella. Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola. Brasília, DF: Agência Brasil, 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/nove-em-cada-dez-estudantes-lgbti-sofreram-agressao-verbal-na-escola. Acesso em: 05 set. 2025.

ALTINO, Lucas. Violência contra população LGBT cresceu mais de 1.000% na última década, mostra Atlas da Violência. São Paulo, SP: O Globo, 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/13/violencia-contra-populacao-lgbt-cresceu-mais-de-1000percent-na-ultima-decada-mostra-atlas-da-violencia.ghtml. Acesso em: 05 set. 2025.

BORGES, Rafaela Oliveira. BORGES, Zulmira Newlands. Pânico moral e ideologia de gênero articulados na supressão de diretrizes sobre questões de gênero e sexualidade nas escolas. Revista Brasileira de Educação, v. 23. 2018, p. 1-23.

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5668. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5148159. Acessado em: 27 de out. de 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República,1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilao.htm. Acesso em: 11 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acessado em: 27 de out. de 2025.

BRASIL. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14811.htm. Acessado em 27 de out. de 2025.

BRASIL. Obrigação das escolas de combater a discriminação por gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2024. Disponível em: https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/10/23094554/ADI-5668.-Discriminacao-de-genero-nas-escolas-Rev.-FSP_liberado2.pdf. Acessado em: 27 de out. de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL. Projeto de Lei nº 439, de 2025. Belo Horizonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte, 2025. Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes/projeto-de-lei/439/2025. Acesso em: 14 abr. 2026.

DIVERSA. O que é educação inclusiva? São Paulo, SP: DIVERSA, 2026. Disponível em: https://diversa.org.br/educacao-inclusiva/o-que-e-educacao-inclusiva/. Acesso em: 21 fev. 2026.

ECCEL, Cláudia Sirangelo. SARAIVA, Luiz Alex Silva. CARRIERI, Alexandre de Pádua. Masculinidade, autoimagem e preconceito em representações sociais de homossexuais. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, vol. 9, núm. 1, 2015, pp. 1-15.

G1. Cresce número de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil, aponta levantamento. Salvador, BA: G1 Bahia, 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2025/01/18/mortes-lgbtqiapn-brasil.ghtml. Acesso em: 05 set. 2025.

MARTINS, Saulo; SOUZA, Icaro Gabriel Gomes de. Políticas públicas para inclusão da comunidade LGBTQIAPN+ no ambiente escolar. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 6, p. 883–894, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i6.14402. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/14402. Acesso em: 5 set. 2025.

MENDONCA, Amanda de; SEPULVEDA, Denize. Inclusão em disputa: caminhos da educação LGBTQIAPN+ no brasil e na Escócia. Diversidade e Educação, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 94–116, 2025. DOI: 10.63595/de.v13i1.19134. Disponível em: https://periodicos.furg.br/divedu/article/view/19134. Acesso em: 5 set. 2025.

SANTOS, Émerson Silva. (Des)respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero em escolas de Caruaru-PE: a questão da LGBTfobia e os enfrentamentos e/ou silenciamentos da gestão escolar. 2018. 192 f. Dissertação Mestrado em Educação Contemporânea, Centro Acadêmico do Agreste, Universidade Federal de Pernambuco, Caruaru, 2018.

SENADO FEDERAL. Entenda os principais pontos do novo Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Agência Senado, 25 mar. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/entenda-os-principais-pontos-do-novo-plano-nacional-de-educacao. Acesso em: 14 abr. 2026.