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Setembro amarelo e a realidade da advocacia: Entre o ideal de Justiça e o abismo da saúde mental

Postado em 10 de setembro de 2025 Por Oscar Luiz da Silva Neto  Acadêmico de Direito, Assistente Jurídico, Membro colaborador da comissão de Igualdade Racial da OAB-PE

Setembro é o mês em que se acendem luzes amarelas em todo o Brasil. O Setembro Amarelo não é uma campanha qualquer, mas uma convocação à reflexão sobre um tema que costuma ser silenciado: a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Criada em 2014, a campanha é organizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Seu objetivo é romper o tabu que envolve o suicídio e levar informações à população. E não há como negar: os números gritam. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano no mundo. No Brasil, dados do Ministério da Saúde revelam que são mais de 14 mil mortes anuais, ou seja, 38 vidas interrompidas por dia.

Mas, quando descemos dessa estatística global para a vida cotidiana de determinadas profissões, percebemos que algumas categorias estão mais expostas ao colapso mental do que outras. Uma delas é a advocacia. Mais do que uma carreira, o Direito no Brasil costuma ser romantizado como vocação, missão quase sacerdotal em defesa da justiça. Entretanto, por trás da imagem idealizada do “doutor” impecável, há uma realidade marcada por jornadas extenuantes, prazos implacáveis, cobranças desproporcionais e um ambiente frequentemente tóxico.

É nesse cenário que surge a pergunta incômoda: quem cuida da saúde mental de quem supostamente deve cuidar da justiça?

O percurso dentro da advocacia já se inicia permeado de desafios que testam não apenas a capacidade intelectual, mas também a resistência emocional do estudante. Estágios, que deveriam funcionar como ponte entre teoria e prática, muitas vezes se transformam em laboratórios de exploração.

Uma pesquisa divulgada pela Companhia de Estágios em 2024, realizada com mais de 6.200 jovens, revelou que 10% dos estagiários desenvolvem problemas emocionais relacionados ao estágio. Entre eles, 35% precisaram se afastar e, desses, 56% pediram demissão como forma de preservar a própria saúde. O dado que mais choca: 80% dos estudantes não receberam nenhum apoio do empregador durante a crise.

Estagiários de Direito não escapam dessa estatística. Pelo contrário: são muitas vezes protagonistas dela. Sob o argumento de “formação prática”, escritórios exigem jornadas que ultrapassam em muito as seis horas diárias permitidas pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). É comum que estagiários trabalhem dez ou até doze horas, inclusive em finais de semana, recebendo uma bolsa-auxílio ínfima e assumindo responsabilidades equivalentes às de um advogado formado.

Relatos em fóruns e redes sociais descrevem cenários de abusos cotidianos: metas inalcançáveis, cobranças humilhantes, desrespeito ao horário de estudo e ausência completa de suporte psicológico. O resultado disso é claro: jovens que deveriam estar aprendendo começam a desenvolver burnout, ansiedade e depressão. A suposta “escola prática da advocacia” converte-se em terreno fértil para a desistência precoce da carreira e, em casos extremos, para tentativas de suicídio.

A realidade dos advogados já formados não é menos preocupante. Ao ingressarem no mercado de trabalho, muitos se deparam com a perpetuação das práticas abusivas vivenciadas ainda como estagiários. A cultura dos grandes escritórios, conhecida pelo termo em inglês “law firm culture”, é marcada por competitividade acirrada, cobrança constante de resultados e a expectativa não declarada de disponibilidade integral.

É comum que advogados sejam obrigados a trabalhar 12 a 14 horas por dia, sem direito a pausas adequadas, sem horas extras remuneradas e sob o olhar vigilante de superiores. O teletrabalho e a hiperconexão digital ampliaram ainda mais esse quadro, transformando celulares e laptops em correntes invisíveis.

Segundo dados do Relatório da International Bar Association (IBA) de 2021, 41% dos advogados brasileiros relataram já ter enfrentado problemas de saúde mental relacionados ao exercício da profissão, índice acima da média global de 32%. Entre as queixas mais comuns estão insônia, síndrome do pânico, depressão e abuso de substâncias.

Outro levantamento, publicado no Consultor Jurídico (ConJur), mostrou que 56% das mulheres advogadas no Brasil admitiram consumo perigoso de álcool como forma de lidar com o estresse. O mesmo estudo revelou que 85% dos pedidos de auxílio por depressão na advocacia são feitos por mulheres, expondo não apenas a crise de saúde mental, mas também a desigualdade de gênero que intensifica o desgaste.

Na advocacia, há um agravante que potencializa o risco: o estigma em torno da fragilidade emocional. O ambiente jurídico é construído sobre a imagem do profissional infalível, eloquente, capaz de resistir a qualquer embate. Mostrar vulnerabilidade, nesse contexto, é frequentemente interpretado como sinal de fraqueza ou incompetência.

Esse silêncio imposto gera uma cadeia perversa: o profissional sofre, mas não pede ajuda; a instituição percebe sinais, mas não age; e a crise evolui até o ponto de ruptura. Casos de advogados e estagiários que tentaram ou consumaram suicídio em meio a jornadas desumanas não são exceção — são consequência de um sistema que normaliza o adoecimento.

Em 2022, a BBC Brasil relatou o caso de um jovem estagiário que tentou tirar a própria vida após meses de jornadas extenuantes em um grande escritório. O episódio serviu de alerta, mas também de espelho de uma realidade que muitos conhecem e fingem não ver.

Do ponto de vista jurídico, o Brasil deu alguns passos recentes no reconhecimento da saúde mental como direito trabalhista. A Lei 14.457/2022 incluiu o combate ao assédio moral e sexual como responsabilidade da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Em 2024, a Norma Regulamentadora 01 (NR-01) passou a incorporar oficialmente os riscos psicossociais entre os fatores a serem avaliados no ambiente de trabalho.

São avanços relevantes, mas insuficientes. A advocacia, em especial, ainda carece de medidas específicas. A OAB, enquanto entidade de classe, tem papel fundamental, mas muitas vezes se limita a campanhas institucionais sem alcançar a base da pirâmide — o estagiário que é pressionado a abrir mão das aulas para cumprir prazos, o jovem advogado que sacrifica fins de semana inteiros em troca de um futuro incerto, a advogada que adoece diante da soma da dupla jornada doméstica e da cobrança desumana.

A advocacia é profissão de tradição milenar, herdeira da retórica grega, da lógica romana e da liturgia forense portuguesa. Sempre foi retratada como nobre, austera, quase mítica. Mas a realidade contemporânea exige repensar essa imagem. O advogado não é um oráculo imune ao cansaço; o estagiário não é um gladiador em treinamento. São seres humanos atravessados por pressões sociais, econômicas e emocionais que não podem mais ser varridas para baixo do tapete.

Não basta repetir o discurso de valorização da saúde mental em setembro e, no resto do ano, manter intacta a cultura do abuso. É preciso implementar práticas concretas.

É necessária a fiscalização efetiva das jornadas de estagiários, garantindo o cumprimento da Lei do Estágio. É fundamental implementar programas institucionais de apoio psicológico em escritórios e seccionais da OAB. São urgentes políticas de igualdade de gênero para reduzir a sobrecarga das advogadas. É indispensável promover campanhas permanentes de combate ao assédio moral e sexual, com canais de denúncia acessíveis. E, sobretudo, é essencial incluir educação em saúde mental nas faculdades de Direito, preparando futuros profissionais para reconhecer sinais de adoecimento.

O Setembro Amarelo nos lembra de algo simples e inegociável: nenhuma carreira, nenhum ideal, nenhuma tradição justifica a perda de vidas. A advocacia é fundamental para a democracia e a defesa de direitos, mas precisa começar a cuidar dos direitos de quem a exerce.

Estagiários, advogados iniciantes e profissionais experientes não são máquinas de protocolar petições ou de acumular horas faturáveis. São pessoas, com limites, medos e dores. Ignorar isso é não apenas imoral, mas insustentável para o futuro da profissão.

O grito amarelo de setembro precisa ecoar nos corredores dos escritórios, nas salas de audiência e nos conselhos da OAB. Que se entenda, de uma vez por todas: cuidar da saúde mental dos operadores do Direito não é luxo, não é fraqueza, não é moda. É dever ético, jurídico e humano.

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