A democracia contemporânea ingressou definitivamente na era digital. As eleições deixaram de ser disputadas apenas nos palanques, nos debates televisivos e nos programas partidários tradicionais. Hoje, as redes sociais, os algoritmos e os sistemas de inteligência artificial passaram a ocupar posição central na formação da opinião pública, alterando profundamente a dinâmica política mundial. No Brasil, as eleições de 2026 tendem a representar o maior laboratório político-eleitoral já influenciado pela inteligência artificial, trazendo oportunidades, mas também enormes riscos institucionais.

A grande influência das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições de 2026

As redes sociais se consolidaram como os principais instrumentos de comunicação política do século XXI. Plataformas digitais como Instagram, TikTok, X, Facebook e WhatsApp possuem capacidade de atingir milhões de pessoas em poucos segundos, influenciando emoções, comportamentos e decisões eleitorais.

Com o avanço da inteligência artificial, essa influência se torna ainda mais sofisticada. Ferramentas de IA já conseguem produzir textos, vídeos, imagens, discursos, vozes sintéticas e conteúdos hiperpersonalizados com velocidade e precisão inéditas. Surge, assim, um novo fenômeno político: a influência algorítmica.

Os algoritmos passaram a determinar quais conteúdos terão maior alcance, quais temas serão impulsionados e quais narrativas ganharão destaque na esfera pública. Em muitos casos, o eleitor deixa de receber informações espontaneamente e passa a consumir conteúdos selecionados por sistemas automatizados capazes de compreender preferências psicológicas, hábitos de consumo e posicionamentos ideológicos.

Nas eleições de 2026, a utilização massiva de inteligência artificial poderá impactar diretamente:

•          a propaganda eleitoral;

•          o impulsionamento de conteúdos;

•          a produção automatizada de campanhas;

•          a disseminação de desinformação;

•          a criação de deepfakes;

•          a manipulação emocional do eleitorado;

•          o microdirecionamento político.

A velocidade da IA cria um ambiente eleitoral sem precedentes, no qual a verdade factual pode competir com conteúdos sintéticos altamente convincentes.

As regras do TSE para as eleições de 2026 e o uso da inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral continua discutindo sobre o uso de inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro, afora a regulamentação atual. Após os episódios internacionais envolvendo deepfakes, manipulação digital e campanhas automatizadas, o TSE passou a tratar a IA como um dos maiores desafios institucionais da democracia contemporânea.

As normas eleitorais brasileiras caminham para exigir:

•          transparência na utilização de conteúdos produzidos por IA;

•          identificação de imagens e vídeos manipulados artificialmente;

•          responsabilização das plataformas digitais;

•          combate à desinformação em massa;

•          limitação do uso de robôs automatizados;

•          fiscalização de impulsionamentos ilegais;

•          proteção da integridade informacional do processo eleitoral.

O TSE também discute mecanismos para identificar conteúdos falsificados por inteligência artificial, sobretudo vídeos e áudios capazes de simular falas de candidatos, ministros, jornalistas ou autoridades públicas.

A preocupação institucional é evitar que a IA seja utilizada para fraudar a percepção da realidade política, comprometendo a liberdade do voto e a legitimidade do processo democrático.

Além disso, cresce o entendimento de que as plataformas digitais possuem responsabilidade jurídica na contenção de conteúdos ilícitos, especialmente quando há impulsionamento artificial, monetização ou omissão deliberada diante de práticas abusivas.

Abuso de poder digital, limites jurídicos e possibilidade de cassação de mandatos

O direito eleitoral brasileiro já reconhece a figura do abuso de poder econômico e do abuso dos meios de comunicação. Contudo, a ascensão da inteligência artificial exige uma ampliação conceitual: o abuso de poder digital.

O abuso de poder digital ocorre quando estruturas tecnológicas são utilizadas para desequilibrar a disputa eleitoral mediante:

•          uso massivo de desinformação;

•          disparos automatizados;

•          manipulação algorítmica;

•          utilização ilícita de dados pessoais;

•          fabricação de conteúdos falsos;

•          redes coordenadas de perfis artificiais;

•          campanhas ocultas financiadas ilegalmente.

O grande desafio jurídico está na produção da prova. A tecnologia evolui com enorme velocidade, enquanto os mecanismos de investigação ainda enfrentam limitações técnicas e legais. Muitas vezes, os conteúdos circulam de forma descentralizada, efêmera e criptografada.

Apesar disso, o ordenamento jurídico brasileiro já admite a cassação de mandatos quando comprovado:

•          abuso de poder econômico;

•          abuso de poder político;

•          uso indevido dos meios de comunicação;

•          fraude eleitoral;

•          práticas que comprometam a legitimidade do pleito.

Nesse contexto, cresce a tese de que o abuso algorítmico poderá fundamentar futuras ações de investigação judicial eleitoral, ações de impugnação de mandato eletivo e representações por propaganda irregular.

O conceito de soberania digital eleitoral passa a ganhar relevância jurídica. A democracia depende não apenas da liberdade de expressão, mas também da autenticidade do ambiente informacional.

A posição do Presidente Lula sobre o uso de IA nas eleições

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado preocupação com os impactos da inteligência artificial sobre a democracia e o processo eleitoral. Em diversos pronunciamentos, Lula defendeu maior controle das plataformas digitais e demonstrou preocupação com o uso indiscriminado de IA em campanhas políticas.

A posição presidencial parte da premissa de que a inteligência artificial pode ampliar:

•          a desinformação;

•          os discursos extremistas;

•          a manipulação da opinião pública;

•          a instabilidade institucional.

Dentro desse contexto, o Presidente tem defendido mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar que a tecnologia seja utilizada como instrumento de manipulação eleitoral.

O debate, contudo, envolve forte tensão entre:

•          liberdade de expressão;

•          regulação estatal;

•          responsabilidade das plataformas;

•          preservação democrática.

A discussão jurídica e política tende a se intensificar até 2026, sobretudo porque o Brasil poderá enfrentar uma das eleições mais digitalizadas de sua história.

A necessidade de controle e equilíbrio democrático

A inteligência artificial não é, por si só, um elemento negativo. Trata-se de uma ferramenta tecnológica poderosa, capaz de produzir avanços extraordinários na educação, na saúde, na economia e na comunicação. Contudo, quando aplicada ao ambiente eleitoral sem limites claros, pode gerar riscos significativos à democracia.

A ausência de controle pode permitir:

•          manipulação psicológica em larga escala;

•          destruição reputacional instantânea;

•          propagação industrializada de fake news;

•          interferência estrangeira;

•          enfraquecimento institucional;

•          erosão da confiança pública.

Por outro lado, controles excessivos também podem ameaçar direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão e o pluralismo político.

A democracia do futuro dependerá não apenas da vontade popular, mas também da capacidade institucional de proteger a verdade, a transparência e a autenticidade do debate público em uma era dominada por algoritmos e inteligência artificial.

O desafio jurídico das eleições de 2026 será encontrar um ponto de equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção democrática.