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PUBLICAÇÕES

Orlando Morais Neto
crédito público
11 de junho de 2026

A política do CNJ para as execuções fiscais: Entre a eficiência administrativa e a preservação do crédito público

Rosa Freitas
energia solar
11 de junho de 2026

Geração distribuída, direitos adquiridos e os desafios tributários da energia solar no Brasil

antonio campos
"taxa das blusinhas"
11 de junho de 2026

Medida provisória “taxa das blusinhas” ameaça sufocar o polo de confecções com concorrência desleal internacional

Jose Leonardo Diniz de Melo Santos E Marcondes Rubens Martins de Oliveira
cidadania digital
11 de junho de 2026

Educação para a cidadania digital e midiática: Formar sujeitos críticos é urgente — não opcional

Sergio da Silva Pessoa
arco-íris corporativo
11 de junho de 2026

A retração do arco-íris corporativo: O recuo das empresas nas pautasLgbt+, o esgotamento do pink money e os reflexos de um cenário sóciojurídico pol

Aldem Johnston Barbosa Araujo
acumulação de cargos
11 de junho de 2026

A EC nº 138/2025 e seus efeitos nos PADs de acumulação ilegal de cargos

Geovani Oliveira
declaração de elegibilidade
11 de junho de 2026

Requerimento de declaração de elegibilidade (RDE): A nova ferramenta do direito eleitoral para as eleições de 2026

Savio Delano Vasconcelos Pereira
crise ambiental
11 de junho de 2026

Democracia em tempos de crise ambiental: Por que a defesa do meio ambiente é também a defesa da democracia

Andre Bezerra Meireles
inventário internacional
11 de junho de 2026

Aspectos procedimentais do inventário internacional no Brasil e em países do common law

Tulio Vasconcelos
Transplante de medula óssea
11 de junho de 2026

Transplante de medula óssea entre irmãos: Requisitos jurídicos para doação por menor de idade e OS limites da proteção integral

Leslie Marina Novaes
IA no poder judiciário
11 de junho de 2026

Inteligência artificial no poder judiciário: O fenômeno do prompt injection entre a violação ética e a responsabilidade estatal

Arthur Vinicius Da Cunha Thom
trabalhador que ganhou menos horas
11 de junho de 2026

O trabalhador que ganhou menos horas e foi substituído por máquinas

Almir Monteiro Negreiros
Amazonização
11 de junho de 2026

A “Amazonização” das compras públicas: Como o SICX e os marketplaces estão sepultando a burocracia da Lei 14.133

Paulo Henrique Gomes Chagas
processo penal
11 de junho de 2026

Os limites do recurso: O duplo grau de jurisdição é um direito absoluto no processo penal?

MarceloAugustoRodrigues
Privatização dos parques públicos
27 de maio de 2026

O jardim e a praça: A privatização dos parques públicos sob a lente do retrocesso ecológico

Aldem Johnston Barbosa Araujo
Tribunal de Contas
27 de maio de 2026

Pontos polêmicos no regime prescricional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

antonio campos
Inteligência artificial
27 de maio de 2026

Inteligência artificial e eleições 2026

Natali de Moura Nascimento
Servidores no judiciário
27 de maio de 2026

Fome não espera concurso: A falta de servidores no judiciário e o esvaziamento do direito de família

Leticia Ferreira
publicidade imobiliária
27 de maio de 2026

A exposição indevida da imagem de condôminos em publicidade imobiliária digital: Direitos da personalidade , responsabilidade civil e segurança juríd

Manoel Luiz da Silva dos Santos
Expansão do direito penal
27 de maio de 2026

A expansão do direito penal simbólico no Brasil e os limites constitucionais da punibilidade

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