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licença ambiental
25 de fevereiro de 2026
As novas bases legais e o fortalecimento do caráter técnico-vinculado da licença ambiental
Planejamento patrimonial
25 de fevereiro de 2026
Planejamento patrimonial e sucessório internacional: Paralelo estrutural entre o modelo civil-cartorial brasileiro e o modelo institucional-financeiro su
responsabilidade administrativa
25 de fevereiro de 2026
Liquidação da despesa, atesto técnico e responsabilidade administrativa: Reflexões a partir do acórdão T.C. nº 145/2026 do TCE-PE
responsabilidade civil
25 de fevereiro de 2026
Greenwashing no setor elétrico brasileiro: Regulação, jurisprudência e responsabilidade civil coletiva na era da transparência climática
contratos administrativos
25 de fevereiro de 2026
Impedimento de o devedor contumaz formalizar contratos administrativos: Efeito ex tunc ou ex nunc?
polícia judiciária
25 de fevereiro de 2026
Investigar para sobreviver: A omissão da polícia judiciária e a transferência ilegítima do dever estatal às famílias das vítimas de homicídio
patriarcado institucional
25 de fevereiro de 2026
Quando o estado revitimiza: O patriarcado institucional e a violência doméstica
planejamento patrimonial
25 de fevereiro de 2026
Offshores e planejamento patrimonial internacional: substância econômica, transparência fiscal e limites jurídicos
proteção à maternidade
25 de fevereiro de 2026
Entre o cuidado e o trabalho: Os novos rumos da proteção à maternidade após a Lei 15.222/2025
déficit previdenciário
25 de fevereiro de 2026
Para além das reformas: O paradoxo do déficit previdenciário e da cultura do planejamento
feminicídio
12 de fevereiro de 2026
Quando a sala de aula silencia: O feminicídio de Juliana Santiago e a urgência de uma educação que protege
LC 208/2024
12 de fevereiro de 2026
Securitização dos créditos públicos e a LEI complementar 208/2024: impactos, benefícios e desafios para a administração pública brasileira
Pró-labore
12 de fevereiro de 2026
Pró-labore no simples nacional após a reforma tributária: Obrigação legal, risco fiscal e instrumento estratégico de planejamento
Antonin Scalia
12 de fevereiro de 2026
JÁ CRUZAMOS O RUBICÃO: Antonin Scalia, o Supremo Tribunal Federal e a normalização permanente da exceção no controle do discurso
inquérito policial
12 de fevereiro de 2026
O crime: Do inquérito policial ao tribunal do júri —uma reflexão acadêmica como manifesto por justiça
geração distribuída
12 de fevereiro de 2026
Da ampliação não autorizada de sistemas de geração distribuída e da distinção jurídica em relação ao retrofit permitido
Incidência do IPTU
12 de fevereiro de 2026
A incidência do IPTU sobre a impenhorabilidade do bem de família
personalidade jurídica
12 de fevereiro de 2026
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções trabalhistas em casos de falência: desafios para a efetividade da tutela jurisdicional
Mesas Diretoras
12 de fevereiro de 2026
A ilegalidade da antecipação das eleições das mesas diretoras nas câmaras municipais no brasil: Limites constitucionais, jurisprudência do stf e a re
processo previdenciário
12 de fevereiro de 2026
O processo previdenciário e a estética da dignidade numa perspectiva armorial.
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