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prefeituras, câmaras municipais
26 de março de 2026
A lei de acesso à informação e a obrigatoriedade de cumprimento por prefeituras e câmaras municipais
Estrutura jurídica
26 de março de 2026
O atual direito imigratório dos estados unidos: Estrutura jurídica, procedimentos administrativos e estratégias para permanência legal
constituição de 1988
26 de março de 2026
O discurso cristão sob a proteção da liberdade de expressão: autonomia dogmática e o pluralismo na constituição de 1988
sistema penal
26 de março de 2026
Quando a justiça é instrumentalizada para o mal: acusações prévias, construção narrativa e risco estrutural no sistema penal
Código Sanitário
26 de março de 2026
O “Código Sanitário do Estado de Pernambuco” é praeter legem e, portanto, ilegal (?)
decisões judiciais
26 de março de 2026
A fundamentação das decisões judiciais como instrumento de concretização do contraditório substancial no processo civil contemporâneo
Nordeste
26 de março de 2026
Plantar sem inventariar é administrar no escuro: O que a Lei n.º 14.489/2022 exige das cidades brasileiras e por que o Nordeste não pode mais esperar
feminicídio
26 de março de 2026
O discurso que mata: feminicídio e a normalização do ódio contra as mulheres no Brasil
Herança digital
26 de março de 2026
Herança digital e planejamento sucessório: Os desafios do patrimônio invisível no direito das famílias
ferramentas públicas
26 de março de 2026
Estado não é extensão do ego: o uso indevido de ferramentas públicas por autoridades
flexibilização jurisprudencial
26 de março de 2026
Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS): critérios legais e a flexibilização jurisprudencial no requisito de miserabilidade
empresa
26 de março de 2026
2026: O Ano em que sua empresa precisa se reinventar
violência contra a mulher
26 de março de 2026
Limites da “greia”: onde a zoação termina e a violência contra a mulher começa?
Estado
26 de março de 2026
O Estado deixou o mal tomar conta das unidades prisionais
médico brasileiro
26 de março de 2026
Entre diplomas e provas: O futuro do médico brasileiro será decidido por exames nacionais?
democracia
26 de março de 2026
Comunicação comunitária, invisibilidade das vítimas e democracia: quando a mídia de bairro se torna espaço de justiça social
Mês da mulher
18 de março de 2026
Mês da mulher: A efetividade dos direitos fundamentais da mulher e os desafios da proteção de gênero
Defesa do Contribuinte
18 de março de 2026
A figura do devedor contumaz e os limites impostos ao direito da insolvência pelo novo Código de “Defesa” do Contribuinte
Lei nº 15.353/2026
18 de março de 2026
A vulnerabilidade que não se relativiza: Impactos da Lei nº 15.353/2026 no crime de estupro de vulnerável
Direito democrático
18 de março de 2026
Direito democrático, integração institucional e advocacia no sistema de justiça
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