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Defesa do Contribuinte
18 de março de 2026
A figura do devedor contumaz e os limites impostos ao direito da insolvência pelo novo Código de “Defesa” do Contribuinte
Lei nº 15.353/2026
18 de março de 2026
A vulnerabilidade que não se relativiza: Impactos da Lei nº 15.353/2026 no crime de estupro de vulnerável
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18 de março de 2026
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estado da arte
18 de março de 2026
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recuperação judicial
18 de março de 2026
O judiciário estrutura a recuperação judicial do produtor rural
evolução jurisprudencial
18 de março de 2026
A evolução jurisprudencial do auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente: Análise dos temas 998, 156 e 862 do stj e seus impactos na prá
direito internacional
18 de março de 2026
O uso da força no Direito Internacional no século XXI: Limites jurídicos das intervenções militares no sistema internacional contemporânea
liberdade de expressão
18 de março de 2026
A liberdade de expressão religiosa sob a égide do Estado Democrático de Direito: Entre a laicidade colaborativa e o direito fundamental à crença
estrutura sistêmica do direito
18 de março de 2026
A estrutura sistêmica do direito: Uma leitura filosófica da ordem normativa
Honorários
11 de março de 2026
Honorários, a garantia da dignidade profissional do advogado e a belíssima defesa da Ministra Daniela Teixeira, do STJ, no REsp nº 2.235.789 (mesmo Voto
banco dos réus
11 de março de 2026
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Banco Master
11 de março de 2026
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administração tributária
11 de março de 2026
A Nova administração tributária no Brasil: Conformidade fiscal e classificação de contribuintes no contexto da reforma tributária
trabalho brasileiro
11 de março de 2026
A controvérsia da \”Pejotização\” no direito do trabalho brasileiro
maré plástica
11 de março de 2026
A maré plástica incontida: Decifrando os códigos ocultos e as promessas vazias da nova logística reversa no Brasil
pernambuco
11 de março de 2026
Parcerias público‑privadas patrocinadas: Funcionamento, contratos e experiência em pernambuco
inquérito policial
11 de março de 2026
O inquérito policial como instrumento de inércia institucional: Falhas, omissões e a suspeita de prescrição proposital; a luz do livro o crime do inqu
IA
04 de março de 2026
O oráculo e o código: Inteligência artificial, ética e os novos horizontes do ensino jurídico
MULTA IBS
04 de março de 2026
UPF e o novo regime de multas do IBS: O que empresários precisam saber sobre as penalidades da reforma tributária
contratos
04 de março de 2026
Tribunais de contas podem recomendar e/ou determinar alterações em contratos de concessão?
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