INTRODUÇÃO

A democracia constitucional brasileira pressupõe a participação ativa dos cidadãos na vida política. Porém, conseguimos observar no Brasil contemporâneo um crescente sentimento de desesperança política, marcado pela descrença nas instituições e pela percepção de que a participação dos cidadãos pouco influencia os rumos da sociedade.

Como um país que construiu sua democracia a partir de uma intensa participação popular chegou a um cenário em que, embora a mobilização social continue existindo, muitos cidadãos passaram a duvidar da capacidade de sua participação produzir mudanças concretas?

Para entender isso melhor, vamos retornar ao período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985 e foi marcado por uma participação política popular muito forte. O cenário era de perseguição política e ideológica; repressão; controle social; censura; extinção de partidos e direitos políticos e muitos atos antidemocráticos. Apesar disso, a sociedade Brasileira reagia às arbitrariedades do governo, com produções artísticas, passeatas, greves e até luta armada.

Apesar de toda a opressão política, foram inúmeras as formas de resistência popular. Uma das mais marcantes foi o movimento estudantil, a União Nacional dos Estudantes (UNE), que promoveu grandes passeatas, apoiou greves e realizou congressos clandestinos; os estudantes sofreram forte repressão, sendo agredidos, presos, feridos e até mortos. E muitos setores da sociedade foram contrários ao governo, um período de luta física e ideológica. O movimento operário se destacou pelas greves e passeatas; os partidos de esquerda se moviam também em guerrilhas rurais; ex-presidentes formaram a frente ampla. A sociedade estava se mobilizando, gritando nas ruas “Abaixo a Ditadura”.

DESENVOLVIMENTO

Esse período de participação popular na política e nas lutas por mudanças abriu caminho para a Constituição de 1988, que foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar e foi resultado de um esforço político popular. Os movimentos, ao lado de instituições como a Igreja Católica e entidades sindicais, foram fundamentais na mobilização popular em prol de uma nova Constituição que garantisse justiça social e inclusão.

A Constituição é considerada a lei máxima e ela fundamenta o modelo social que será vivenciado no Estado, e a de 88 ficou apelidada como “Constituição Cidadã”, por restabelecer os direitos básicos, garantir liberdade civil; direitos fundamentais; deveres ao Estado; e participação política direta, sendo um marco democrático. A proposta da nossa Constituição Cidadã é justamente ter o povo como protagonista da vida política, de forma explícita, o artigo 1°, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos direta ou indiretamente, nos termos desta Constituição.” Ou seja, o povo exerce o poder de forma indireta, elegendo seus representantes, ou de forma direta nas decisões por meio de mecanismos previstos na própria Constituição.

Mecanismos como o plebiscito, referendo, iniciativas populares de leis e conselhos e audiências. Nesse modelo de democracia participativa, o povo não se limita apenas à escolha do representante por meio do voto, mas participa diretamente da política, e essa participação se torna um elemento essencial para a legitimidade do Estado Democrático de Direito.

Porém, décadas depois, a participação política muitas vezes parece restrita ao voto, enquanto os outros instrumentos constitucionais recebem pouca atenção. Atualmente, é nítido um cenário de descrença nas instituições, um afastamento da participação política e um sentimento de desesperança das pessoas nas ações. Uma Constituição construída pela mobilização popular convive hoje com cidadãos que muitas vezes não acreditam na eficácia da própria participação.

Nesse contexto, a desesperança política não pode ser compreendida como consequência de um único acontecimento; a democracia contemporânea é atravessada por diferentes crises que se relacionam e produzem efeitos sobre a forma como os cidadãos percebem a política e exercem sua participação democrática.

Na dimensão econômica, permanecem desafios históricos, como as desigualdades sociais e as dificuldades do Estado em garantir direitos de forma efetiva. A população convive diariamente com problemas relacionados ao acesso à saúde, educação, moradia e segurança, enquanto muitos governos enfrentam limitações financeiras e casos de má gestão dos recursos públicos, e essa realidade contribui para a percepção de que os direitos conquistados pela Constituição nem sempre se concretizam na prática. Na dimensão política, se observa um cenário marcado por recorrentes crises institucionais, sucessivos escândalos de corrupção envolvendo os representantes e episódios recentes de contestação à ordem democrática.

No aspecto social, podemos ver o crescimento da polarização política, da intolerância e da circulação de discursos de ódio, muitas vezes reproduzidos por figuras públicas e representantes políticos. Esse ambiente fragiliza o diálogo democrático, dificulta a construção de consensos e reforça a percepção de uma sociedade cada vez mais dividida, influenciando a forma como os cidadãos se relacionam com a política e com os espaços de participação. Já na dimensão epistêmica, a circulação acelerada de desinformação, teorias da conspiração e conteúdos retirados de contexto dificulta a formação de uma opinião pública baseada em informações confiáveis, afetando diretamente a opinião e percepção das pessoas.

Na dimensão ambiental, percebemos que o Brasil enfrenta desafios ambientais significativos, como o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, considerado um dos maiores desastres socioambientais do país, e as enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul, em 2024, e isso revela como as mudanças climáticas e os desastres ambientais colocam em evidência a necessidade de instituições democráticas capazes de prevenir riscos, reagir a emergências e proteger direitos fundamentais. E os desafios da democracia ultrapassam as fronteiras nacionais; no cenário internacional, temos conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2022, e os confrontos envolvendo Israel e Hamas, além da escalada das tensões com o Irã, que demonstraram como crises políticas e humanitárias exigem respostas cada vez mais complexas dos Estados.

A junção dessas diferentes dimensões contribui para um cenário em que parte da população passa a enxergar a participação política com desconfiança ou descrédito. No entanto, limitar essa análise apenas ao desencanto, seria ignorar uma parte importante da realidade brasileira, de que mesmo diante da descrença nas instituições e das dificuldades enfrentadas pela democracia, a participação popular, as manifestações e a formação de grupos de luta continuam acontecendo. Nos últimos anos, por exemplo, milhares de pessoas se mobilizaram contra a escala de trabalho 6×1, pressionando por mudanças nas relações de trabalho. Da mesma forma, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a sociedade civil se organizou para arrecadar alimentos, roupas, medicamentos e recursos, mostrando a força da ação coletiva diante de uma crise.

Porém, a democracia não se enfraquece apenas quando os direitos são retirados; ela também se fragiliza quando a sociedade deixa de acreditar que vale a pena exercer.

CONCLUSÃO

Existe uma ideia muito difundida no Direito de que a democracia depende de instituições fortes, mas a democracia também depende de cidadãos que confiem minimamente na utilidade da sua participação política. E hoje, muitas vezes, quando se fala em ameaça à democracia, imaginamos rupturas institucionais ou ataques explícitos. Mas existe uma forma mais discreta de enfraquecimento, que é quando os mecanismos democráticos continuam funcionando formalmente, enquanto parte da população deixa de acreditar na eficácia da própria participação.

E quando os cidadãos passam a acreditar que sua participação não produz resultados concretos, a democracia perde um de seus principais pilares, a confiança. E essa perda de confiança produz consequências que vão além do desinteresse político; as pessoas tendem a acompanhar menos a atuação dos representantes, participar menos de audiências públicas, conselhos e outras formas de controle social.

Como consequência, diminuir a fiscalização exercida pela própria sociedade, pode favorecer práticas como corrupção, desvios de recursos públicos, má gestão e decisões políticas cada vez mais distantes das necessidades da população. Além disso, o enfraquecimento da participação reduz a pressão por transparência e prestação de contas, comprometendo outro dos pilares da democracia, que é a responsabilidade dos governantes perante os cidadãos.

Assim, a erosão democrática não enfraquece apenas a participação popular; ela compromete a capacidade da sociedade de influenciar, fiscalizar e exigir que o Estado atue de acordo com os interesses públicos.

A Constituição de 1988 não foi escrita apenas para garantir direitos, mas para garantir que o povo continuasse sendo autor da democracia. Mas, quando os cidadãos deixam de acreditar que sua participação pode transformar a realidade, não é apenas a participação que se enfraquece, mas também o projeto democrático da Constituição Cidadã.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BEZERRA, Juliana. Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). Toda Matéria, [s. d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/ditadura-militar-no-brasil/.

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Constituição Cidadã. Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada/constituicao-cidada.

GONÇALVES, Júlia Christina Gírio; RESENDE, Marilia Ruiz e. Constituição Federal de 1988: história, importância e direitos. Politize!, 24 jan. 2025. Disponível em: https://www.politize.com.br/constituicao-federal-1988/.

MARTINS, Jessica Silva. Entenda o que foram os Atos Institucionais. Politize!, 9 fev. 2024. Disponível em: https://www.politize.com.br/atos-institucionais/.

MEMÓRIAS DA DITADURA. Segundo ciclo de protestos (1978-1984). [S. l.], [s. d.]. Disponível em: https://memoriasdaditadura.org.br/segundo-ciclo-de-protestos-1978-1984/.

MOISÉS, José Álvaro. A desconfiança nas instituições democráticas. Opinião Pública, Campinas, v. 11, n. 1, p. 33-63, 2015. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8641198.

MENDONÇA, Ricardo Fabrino. Erosão democrática e mobilização política na atualidade. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 124, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/CBLwW5vCPdCLg8bmc6cKSdh/.

SANTOS, João Paulo de Faria. A participação social e o princípio democrático na Constituição Federal de 1988 e a atuação da Advocacia-Geral da União nesse contexto como efetivadora democrática. Publicações da Escola Superior da AGU, v. 2, n. 28, 2013. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1429.

LEGALE EDUCACIONAL. 7 mecanismos de participação popular na Constituição Brasileira. 10 jan. 2025. Disponível em: https://legale.com.br/blog/7-mecanismos-de-participacao-popular-na-constituicao-brasileira/.