Rodrigo Adriano Farias dos Santos

 Revisitando as origens do dia do Advogado

Postado em 06 de agosto de 2025 Por Rodrigo Adriano Farias dos Santos Advogado, Conselheiro da Subseccional OAB São Lourenço/Camaragibe, Secretário da Comissão de Prerrogativas da Subseccional OAB São Lourenço/Camaragibe e Professor.

Não por acaso, Pernambuco é referência nacional no tocante à advocacia. Para que se possa compreender essa posição de notório destaque e protagonismo que terminou por originar também o Dia do Estudante, faz-se necessário revisitar as origens das instalações dos primeiros cursos jurídicos no território nacional. Nessa esteira, uma Lei imperial, sancionada por D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, instituiu a criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil. 

Inicialmente, foi criado um curso na província de Pernambuco, em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro na província de São Paulo, no Largo São Francisco. Fora a porta de abertura para o ensino jurídico no Brasil tendo como uma das sedes pioneiras naquela jornada a vanguardista Olinda.

Durante o período colonial, a metrópole portuguesa não havia demonstrado interesse em instalar universidades em sua colônia brasileira e até mesmo proibia tal feito por aqui. Temia-se, sobretudo, que os reflexos independentistas e até mesmo do iluminismo europeu pudessem ganhar terreno na colônia e ameaçassem o domínio lusitano. Quem quisesse adentrar numa universidade, deveria ir à Coimbra ou mesmo buscar vaga em algum estabelecimento escolar jesuíta espalhado pelo território brasileiro.

É de suma importância, pois, compreender os motivos que levaram às instalações desses cursos superiores. Foi bastante acalorada a disputa pelos locais que sediariam tal empreitada. Grandiosa empreitada que levou em consideração, entrementes, questões relacionadas aos transportes, ao clima, ao comércio, dentre alguns outros fatores, fato que beneficiou sobremaneira a bucólica Olinda. 

O seu traçado urbano, característico do povoamento colonial português, adaptado às condições locais e somado às tantas edificações de Igrejas barrocas, faziam de Olinda um local por demais aprazível. O Mosteiro de São Bento foi assim o local escolhido para tanto. Tempos depois, Olinda seria declarada Cidade Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1982. 

As instalações serviram para atender às necessidades emergentes do recém-criado Estado brasileiro num período permeado por debates acerca de diversas questões importantes. Passados poucos anos após a Independência em 1822, permanecia latente o espírito revolucionário e contestador que pairava sobre Pernambuco, vale relembrar da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador de 1824. Denota-se que em Pernambuco respirava-se uma atmosfera diferenciada e propensa a outros movimentos contestatórios da ordem vigente. 

 Falar, então, da Lei Imperial daquele 11 de agosto de 1827 que possibilitou a instalação dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda e em São Paulo, é revisitar as raízes da pujança da advocacia pernambucana que, ainda sob a égide das Ordenações portuguesas, buscava a configuração de um direito efetivamente brasileiro. Nessa perspectiva, fomentava-se a consolidação das elites administrativa, social e intelectual nacionais com objetivos precípuos e, dentre eles, formar bacharéis para preencher os quadros burocrático-institucionais. Compor-se-ia, assim, a nova elite dirigente do Estado recém-independente que se organizava e buscava esses personagens.

 A Faculdade de Direito foi transferida para o Recife em 1854 e por aqueles assentos passaram muitos alunos e professores notáveis que escreveram páginas deveras importantes nos contextos histórico, político, intelectual e cultural brasileiros. Muita gente importante que contribuiu bastante com o país em diversas áreas de atuação distintas. Levando-se em consideração o desiderato inicial proposto desde a fundação em Olinda que tinha a necessidade de construção de um pensamento nacional.

 Importa frisar que, a partir de 1927, ano que celebrou o centenário da criação dos primeiros cursos jurídicos no país, passou-se a comemorar o Dia do Estudante no Brasil, como também, o Dia do Advogado, fazendo alusão à efeméride, conforme relatado anteriormente. Apesar da existência anterior de alguns outros cursos superiores no país, o Dia do Estudante enfatiza o Direito porque ele marcou inexoravelmente a história educacional brasileira.  

Em arremate, é sempre salutar evidenciar a importância dos primeiros cursos jurídicos instalados no Brasil, percebendo-se a importância que tiveram para a edificação da cultura nacional e, nesse ínterim, destacar as razões da proeminência da advocacia em Pernambuco, a partir da Marim dos Caetés, no Mosteiro de São Bento, lá pelos idos de 1827. Por derradeiro e revisitando as origens, faz-se crucial prestar reverência e exaltar através de um excerto do consagrado e inconfundível Hino do Elefante de Olinda, onde tudo começou: “Olinda, este meu canto foi inspirado em teu louvor. Entre confetes, serpentinas, venho te oferecer com alegria o meu amor. Olinda! Quero cantar a ti esta canção (…)”.

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