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Servidão financeira e a necessidade de reestruturar a dívida pública sem calote

Postado em 09 de julho de 2025 Por Antônio Campos Advogado e escritor

Existe servidão financeira quando um país gasta mais com juros do que com saúde e educação.
Essa é a realidade do Brasil atual: o peso da dívida pública consome a maior parte do orçamento, sacrificando o investimento social, travando o desenvolvimento e aprofundando a desigualdade.

O atual e controverso pacote econômico do IOF, sob litígio e com mediação do STF, é só mais uma batalha na guerra de equilibrar as contas públicas e honrar a dívida.

Em 2023, os gastos com juros e amortizações da dívida representaram 43,23% do orçamento federal pago, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. A Previdência ficou com 20,93%.
Ou seja, apenas 35,84% foi destinado a todas as demais áreas: saúde, educação, segurança, cultura, infraestrutura.

Esse modelo se repete em 2024, agravando-se e comprometendo o futuro.
Temos os maiores juros reais do mundo e uma dívida que se tornou a verdadeira âncora fiscal do país.

Ela favorece os credores do sistema financeiro — o chamado “paraíso dos banqueiros” — e pune a população.
O cidadão brasileiro paga essa conta com inflação, desemprego, violência e serviços públicos colapsados.

A dívida bruta ultrapassou R$ 9 trilhões em outubro de 2024, segundo o Banco Central.
Cerca de 55% vence em até dois anos, gerando enorme pressão sobre o Tesouro.

Em 2024, pagamos cerca de R$ 990 bilhões apenas em juros.
Um ciclo vicioso alimentado pela alta da SELIC, que não resolve a inflação e ainda trava a economia real.

O Pacote do IOF é só uma tentativa isolada de aumentar a arrecadação sem enfrentar os verdadeiros gargalos.
Mais uma vez, o custo recai sobre a população, empurrando a crise para 2027.

O dever de casa precisa ir além. É urgente que o Governo Federal tenha coragem de:
• Fazer uma reforma administrativa séria, com foco na eficiência do gasto;
• Combater fraudes no INSS e rever distorções previdenciárias;
• E, sobretudo, reestruturar a dívida pública de forma responsável, sem calote, com apoio técnico do TCU e do Congresso.

O Tribunal de Contas da União, no Acórdão TC 016.094/2024-7, já alertou sobre o risco de insustentabilidade da dívida.
Esse risco crescerá com o déficit previdenciário e a ausência de medidas estruturais.

Países como Portugal, Irlanda, Grécia e Equador já fizeram auditorias em suas dívidas.
O Equador, inclusive, colheu bons resultados.

No Brasil, a auditoria está prevista no artigo 26 do ADCT da Constituição de 1988, mas nunca foi implementada.
Em 2017, o veto de Michel Temer à participação da sociedade civil foi um retrocesso.

Hoje, o Governo Lula 3, com baixa aprovação e frágil base política, não dá sinais de austeridade fiscal.
Empurra a bomba para 2027, esperando que outro governo resolva. Mas o tempo se esgota.

A omissão hoje pode virar calote amanhã.
A reestruturação da dívida de curto prazo, sem quebra de contratos, é urgente para garantir a sustentabilidade fiscal.

Isso protegerá os investimentos sociais e a soberania nacional.
Se nada for feito, seremos reféns eternos da servidão financeira.

Poderemos repetir, com mais gravidade, o colapso da Argentina recente.

É hora de enfrentar o dragão da dívida com firmeza, serenidade e coragem.
E romper o silêncio que cerca o maior problema estrutural do Brasil.

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