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26 de março de 2026
Da qualificadora penal à política de Estado: 11 anos da lei do feminicídio e os desafios institucionais do pacto nacional de enfrentamento
Reforma tributária
26 de março de 2026
Reforma tributária: Fundo do ICMS exclui benefícios de comércio e COMEX
Improbidade Administrativa
26 de março de 2026
O prazo peremptório do inquérito civil na lei de improbidade administrativa
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26 de março de 2026
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Estrutura jurídica
26 de março de 2026
O atual direito imigratório dos estados unidos: Estrutura jurídica, procedimentos administrativos e estratégias para permanência legal
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26 de março de 2026
O discurso cristão sob a proteção da liberdade de expressão: autonomia dogmática e o pluralismo na constituição de 1988
sistema penal
26 de março de 2026
Quando a justiça é instrumentalizada para o mal: acusações prévias, construção narrativa e risco estrutural no sistema penal
Código Sanitário
26 de março de 2026
O “Código Sanitário do Estado de Pernambuco” é praeter legem e, portanto, ilegal (?)
decisões judiciais
26 de março de 2026
A fundamentação das decisões judiciais como instrumento de concretização do contraditório substancial no processo civil contemporâneo
Nordeste
26 de março de 2026
Plantar sem inventariar é administrar no escuro: O que a Lei n.º 14.489/2022 exige das cidades brasileiras e por que o Nordeste não pode mais esperar
feminicídio
26 de março de 2026
O discurso que mata: feminicídio e a normalização do ódio contra as mulheres no Brasil
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26 de março de 2026
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26 de março de 2026
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26 de março de 2026
Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS): critérios legais e a flexibilização jurisprudencial no requisito de miserabilidade
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26 de março de 2026
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26 de março de 2026
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26 de março de 2026
O Estado deixou o mal tomar conta das unidades prisionais
médico brasileiro
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Entre diplomas e provas: O futuro do médico brasileiro será decidido por exames nacionais?
democracia
26 de março de 2026
Comunicação comunitária, invisibilidade das vítimas e democracia: quando a mídia de bairro se torna espaço de justiça social
Mês da mulher
18 de março de 2026
Mês da mulher: A efetividade dos direitos fundamentais da mulher e os desafios da proteção de gênero
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